A Confederação Pátrio da Indústria (CNI) e a Confederação Pátrio do Negócio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) anunciaram em conjunto que irão se posicionar contra a isenção do imposto de importação, ou seja, a Remessa Conforme — isenção para bens de valores até US$ 50.
Em expedido divulgado na terça-feira (16), as confederações afirmaram que, na era em que houve a geração das leis que regulam o tema, “o contexto socioeconômico era outro”. Sendo assim, a contraproposta será levada ao Supremo Tribunal Federalista (STF).
“Os dados econômicos atuais mostram que a totalidade desoneração do imposto de importação resulta em relevante impacto negativo em indicadores nacionais, uma vez que incremento do PIB, trabalho, tamanho salarial e arrecadação tributária”, afirma a CNI.
Aliás, a CNI e a CNC argumentam que “o vício de constitucionalidade ocorre, uma vez que a desoneração tributária das importações de bens de pequeno valor em remessas postais internacionais não possui equivalência para as transações inteiramente nacionais (que suportam integralmente a fardo tributária brasileira)”.
Assim, a venda e compra de produtos on-line no pretérito tinham dimensões “menores” do que a atual, e por isso não impactavam tão amplamente na economia.
Segundo o expedido, entre 2013 e 2022, as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, montante que representou 4,4% do totalidade de bens importados em 2022.
Procuradas pelo Money Times, as confederações não cederam mais informações até a publicação desta material. O espaço segue simples para posicionamento.
Remessa Conforme: Haddad estuda perfazer com isenção
O Ministério da Herdade estuda perfazer com a isenção de compras de até US$ 50 em compras internacionais, uma vez que nos e-commerces da AliExpress, Shopee e Shein.
Segundo a informação revelada pelo Broadcast, o serviço de notícias em tempo real do Estadão, técnicos da Herdade avaliam medidas para aumentar a arrecadação, de forma a gratificar a manutenção da desoneração da folha de pagamentos.
Uma das opções na mesa é passar a tributar esses itens, que hoje contam com isenção de tributos federais. No ano pretérito, o governo criou o programa Remessa Conforme, para regulamentar essas importações.
