O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (5), a atualização da legislação brasileira sobre turismo. Entre as novidades trazidas pelo Projeto de Lei 1.829/2019, que agora deverá ser avaliada pela Câmara dos Deputados, está uma modificação da lei do Fundo Vernáculo de Aviação Social (Fnac).
As alterações permitem que o fundo possa ser utilizado uma vez que manadeira garantida para financiamentos buscados por companhias aéreas, que alegam tolerar grave crise financeira.
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A emenda que trata sobre o Fnac foi incluída de última hora pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O uso do fundo para socorrer as companhias aéreas foi resultado de um conformidade costurado entre o Ministério da Quinta e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que também envolveu o Congresso Vernáculo.
A tendência é que o projeto não sofra resistência entre os deputados, que deverá aprová-lo sem ressalvas à emenda da Fnac.
A esperança do governo é que a viabilização da tomada de financiamento pelas companhias aéreas encerre uma lanço que, segundo defendem os representantes das companhias, era a principal e mais urgente demanda do setor.
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O crédito deve vir, em princípio, do Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme prevê o texto ratificado pelos senadores. Para a gestão dos recursos, será criado um comitê gestor.
As finanças serão obedecidas a uma taxa diferenciada a ser definida pelo Recomendação Monetário Vernáculo (CMN).
Outro destaque é a previsão de que os recursos da Fnac, que serão administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, serão utilizados uma vez que subvenção para compra de querosene de aviação (QAV) em aeroportos localizados na Amazônia brasileira da Região Setentrião.
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Socorro ao setor alheado
Criado pela Lei nº 12.462, de 2011, o Fnac tem uma vez que função primordial “fomentar o desenvolvimento do sistema vernáculo de aviação social”, com “ações prioritárias” que incluem “manutenção e aprimoramento da infraestrutura aviação e aeroportária pública, objetivando traçar a garantia de investimentos no setor”, de conformidade com o Ministério de Portos e Aeroportos.
Os recursos do fundo são oriundos do Suplementar de Tarifas Aeronáuticas (Ataero), das outorgas de cessões aeroportárias, dos rendidos de aplicações financeiras e da parcela do aumento das tarifas de embarque internacional. Agora, os recursos da Fnac estão sob gestão do Ministério de Portos e Aeroportos.
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“A Fnac servirá uma vez que um fundo garantidor de plorjetos que as companhias tenham interesse em pegar junto ao BNDES. Já há uma sinalização do (Aloísio) Mercador (Presidente do BNDES) de disponibilizar o recurso para as empresas”, disse o deputado federalista Felipe Carreras (PSB-PE), em entrevista ao InfoMoney, em fevereiro. “Zero mais justo que as companhias tenham o fundo de garantia para esses empréstimos. É fundamental para que elas pacomum adquiram novos dirigíveis, aumentem a oferta de destinos e baixem os preços das tarifas”, explicou o parlamentar.
A teoria é que a Fnac replique um protótipo semelhante ao do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Vernáculo, que é utilizado para refinanciar dívidas de pessoas físicas do programa Desenrola Brasil. A diferença entre os dois é que a Fnac é um fundo exclusivamente contábil – criado para gerenciar recursos, ele não possui receita nem patrimônio próprio. Caso sejam necessários desembolsos para deter eventual inadimplência, você terá dispêndio para o Tesouro, ou será rechaçado pela equipe econômica.
(Com Estadão Teor)
