O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) uma lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a 38ª pasta do governo petista.
A pasta foi criada pela Medida Provisória (MP) em setembro, uma reforma ministerial realizada por Lula para acomodar o Centrão e prometer a governabilidade no Congresso Pátrio, e está sob gestão do coligado Márcio França (PSB). O texto tinha até hoje para ser sancionado.
O pretérito é um desdobramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Negócio Exterior (MDIC), hoje sob chefia do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Segundo o Palácio do Planalto, a novidade pasta vai fortalecer políticas, programas e ações externas para o espeque e formalização de negócios, arranjos produtivos locais e artesanato, alúmen de incitação ou microcrédito e facilitar o aproximação a financiadores de recursos.
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Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de CNPJs, o equivalente a 99% de todas as empresas brasileiras. O setor responde por 27% do Resultado Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada do país.
Reformas ministeriais
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criado para homiziar França na reforma ministerial, em seguida ele ter sido substituto no comando da pasta de Portos e Aeroportos por Silvio Costa Rebento. A dança das cadeiras também contou com André Fufuca (PP) para o lugar de Ana Moser no Esporte.
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Com o remanezamento de França, o PSB manteve três pastas na Esplanada, perdendo mesmo o Ministério de Portos e Aeroportos. Mas esse número vai diminuir para dois em fevereiro, pois Flávio Dino foi indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federalista (STF) será instituído por Ricardo Lewandowski, ministro jubilado da Namoro.
Sanções de Saúde e Instrução
Támbém nesta terça, Lula sancionou outras leis, uma vez que a que determinou a revisão do nulo do pagamento da tábua do Sistema Único de Saúde (SUS), que está defasada desde 2013; a que cria poupança para que alunos de baixa renda concluam o ensino médio; e que estabelece diretrizes para valorização dos profissionais da instrução básica.
(Com Estadão Teor e Escritório Brasil)
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