O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no segundo dia (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA), com vetos que incluem golpe de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, preservando o fundo eleitoral de R$ 4,9 milhões para campanhas eleitorais.
O governo ainda não divulgou a sanção nem os vetos, que será publicada no Quotidiano Solene da União de terça-feira (23). Mas o golpe em emendas parlamentares foi confirmado pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O líder governamental disse também que o fundo eleitoral, legalizado pelo Congresso em dezembro, a princípio foi suspenso. “Falando pela extensão econômica do governo, até pétramos optar ou preferir um fundo menor, mas foi uma decisão do Congresso”.
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O golpe nas emendas de percentagem foi necessário devido à diferença no IPCA (índice de inflação solene), entre o estimado e o realizado — a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre uma projeção de subida de 4,85% “Logicamente, por culpa da redução do IPCA, o governo perdeu muito numerário”, disse Randolfe.
Mas o governo se comprometeu a negociar com a companhia do valor totalidade de emendas, segundo o relator do Orçamento de 2024. Ele participou do reencontro com Lula, Randolfe e os ministros Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Morada Social), Alexandre Padilha ( Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão) no Palácio do Planalto.
Randolfe confirmou, em seguida a reunião, que o veto de R$ 5,6 bilhões se referia às alterações da percentagem. Elas são consideradas as “herdeiras” do chamodo Secreto Orçamento, extintos pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
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O líder do governo disse que o veto ocorreu “unicamente” devido à diferença entre a inflação estimada e a realizada, mas que o vestimenta deve ser “festejado”. “Tem uma estado no Orçamento que temos, governo e Congresso, que celebramos: que é o vestimenta de termos ter uma inflação menor. Tendo inflação menor, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs alguns vetos. Tio que destinou um veto de R$ 5,6 bilhões, estáblando R$ 11 bilhões para os recursos de percentagem”.
O relator do Orçamento, confirmou que a diferença apresentada por Tebet na reunião foi de R$ 5,6 bilhões e disse que uma redução abrangente uma vez que emendas, sem especificar o tipo. Ó Estadão antecipou na sexta-feira (19) que havia esperança de um veto de R$ 5,5 bilhões dos R$ 16,6 bilhões destinados às emendas de percentagem, o que corrobora os R$ 11 bilhões destacados por Randolfe.
Novo PAC
O líder do governo também disse que o veto à LOA não foi necessariamente para alocar recursos no novo PAC (Programa de Aceleração do Propagação) e que a peça orçamentária será sancionada com R$ 54,5 bilhões para o programa. Disse que o golpe visa “acomodar recursos no ocada”, não necessariamente no PAC. “Vamos agora debater e conversar com o Congresso para encontrar as melhores soluções”.
A LOA estima uma receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o manobra financeiro do ano, e a de 2024 prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. A maior segmento dos gastos federais continua sendo o refinanciamento da dívida pública, que custará tapume de R$ 1,7 trilhão só neste ano.
(Com Estadão Teor e Dependência Brasil)
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