O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11), sem vetos, o Projecto Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, que havia sido validado pelo Congresso Pátrio em dezembro.
O PPA traz diretrizes, objetivos e metas da governo pública federalista para orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais para o período. O de 2024 a 2027 foi transformado na Lei 14.802, publicada hoje no Quotidiano Solene da União.
O texto estima, por exemplo, gastos globais de R$ 13,3 trilhões no período. O valor exclui operações especiais, porquê refinanciamento e serviços da dívida (interna e externa), constitucionais a Estados e municípios, cumprimento de sentenças judiciais, pagamentos de agentes financeiros e suplente de contingência, entre outros pontos.
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“O Projecto Plurianual 2024-2027 foi resultado de um grande processo de supervisão do planejamento público governamental, que envolveu intensamente os órgãos e entidades da governo pública federalista, por meio de escritórios de elaboração de programas, muito porquê a sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo e de plenárias presenciais em todos os Estados do país e no Província Federalista”, afirma em nota uma equipe da Secretaria Pátrio do Planejamento (Seplan).
A Seplan faz segmento do Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet (MDB). A tamanho destaca que o PPA está fundeado em 6 prioridades e traz 88 programas e tem porquê inovação a definição de indicadores chaves nácios e metas. São 69 indicadores-chave, porquê redução do imposto sobre pobreza, redução anual do desmatamento, emissões de gases de fogão e aumento do PIB per capita.
(Com Reuters e Estadão Teor)
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