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Manter válido o sistema de metas de inflação contínua, com meta de 3%

por João P. Silva
Manter válido o sistema de metas de inflação contínua, com meta de 3%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva validou, nesta terça-feira, 25, o decreto que altera o regime de meta de inflação anual para o protótipo de meta contínua a partir de 2025, com mira em 3%, apurou o Estadão/Transmissão (Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). A decisão deve ser publicada nesta quarta-feira, 26, na edição extra do Quotidiano Solene da União (DOU).

A validação do gerente do Executivo ocorreu na tarde desta terça, durante reunião com os ministros da Rancho, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da ministra interina da Vivenda Social, Miriam Belchior, no Palácio do Planalto. Ele também contou com a presença do diretor de Política Monetária do Banco Médio, Gabriel Galípolo, que não estava na agenda de Lula.

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Segundo apurou o Estadão/Transmissão, a previsão é que o decreto seja publicado antes da reunião do Juízo Monetário Pátrio (CMN), para que o colegiado consiga fixar a meta de inflação em 3%. O encontro do CMN está marcado para esta quarta-feira, 26, das 15h às 17h. O escola é um órgão formado pelos ministros da Rancho e do Planejamento e pelo presidente do Banco Médio. Tradicionalmente as decisões são divulgadas depois as 18h.

Em junho do ano pretérito, Haddad anunciou que publicaria o decreto, mas isso não foi feito até o momento. Se a novidade regulamentação da meta continua não for publicada até uma reunião do CMN, o parecer precisará definir uma meta de inflação anual para 2027.

No início de junho, o Ministério das Finanças confirmou que o decreto da série contínua cumpriu até o término deste mês. A informação havia sido adiantada ao Estadão/Broadcast pelo secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.

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O que muda na meta de inflação

Em junho do ano pretérito, o ministro da Rancho, Fernando Haddad, anunciou em reunião do CMN uma mudança no regime de metas de inflação do país do sistema calendário anual (de janeiro a dezembro), em vigor desde 1999, para uso contínuo. O órgão também fixou o mira a ser perseguido a partir de 2025 em 3%, com pausa de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O CMN, que reúne os ministros da Rancho e do Planejamento e também o presidente do Banco Médio, define, periodicamente, o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). O Banco Médio deveria perseguir esse objetivo, utilizando os instrumentos de política monetária que não alcança – a taxa de juros (Selic) é a principal delas.

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Quando a meta não é comprida, o presidente do BC precisa enviar uma missiva ao ministro da Rancho se justificando pelo descomprimento.

Até agora, a meta de inflação era válida para o ano-calendário. Ou seja, o que importava era que stasi dentro da meta em 31 de dezembro, mesmo que ficasse fora durante todo o ano. A partir de 2025, quando o Banco Médio tiver um novo presidente, essa meta passará a ser contínua, uma vez que já ocorreu na maioria dos países que adotam o sistema de metas de inflação. Isso significa que o BC terá de olhar permanentemente para a meta, e não somente para o resultado no término do ano.

Para os especialistas, uma mensagem para a meta continua pode ajudar o Banco Médio a dirigir choques inflacionários. Entre março de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, a taxa de juros subirá para 2%, para o patamar atual de 13,75%. “Essa mudança ajuda a ter uma volatilidade menor na taxa de juros, porque o BC passa a olhar sempre para um horizonte manente. Não precisa fazer movimentos fortes”, afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco do Inter.

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Outro ponto engrandecido é o de que o novo regime reduz o risco de populismo econômico. Para deixar a inflação nos limites estabelecidos pela meta no término do ano, muitos governantes optaram por segurar tarifas de transporte público, preços de combustíveis e de pujança elétrica.



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