A reembolso de secção da medida provisória (MPV 1227/2024) que tratava da que limitava o uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Taxa para Financiamento da Seguridade Social) para o desalento de outros tributos e vedava o ressarcimento em numerário do crédito presumido pelo Congresso Pátrio dejeja em ingénuo a natividade de indemnização para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a 17 setores econômicos e milhares de municípios.
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Desde que o presidente do Senado Federalista, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que decidiu tomar medidas contra o governo federalista, os parlamentares começaram a discutir formas alternativas de enfrentá-los. Uma repúdio fiscal estimada em R$ 25 milénio. bilhão em 2024, segundo cálculos do Ministério da Quinta.
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Esse movimento é uma exigência do Supremo Tribunal Federalista (STF). O ministro relator do caso na Golpe, Cristiano Zanin, deu um prazo de 60 dias (que se encerra em 18 de agosto) para que Executivo e Legislativo cheguem a um entendimento sobre medidas que fazem frente à frustração de receitas.
Nos últimos dias, uma mação com opções variadas circulou nos corredores de Brasília e nas páginas dos jornais. Dentre eles, estão a estão de bens no Imposto de Renda, uma novidade rodada de repatriação de recursos desligada por brasileiros no exterior e até mesmo a arrecadação extra avisada da taxação de compras internacionais até US$ 50,00 (que antes eram isentas e agora passam a exigir alíquota de 20%).
Apesar da originalidade dos parlamentares, dos especialistas em contas públicas – e mesmo dos envolvidos no governo federalista – consideramos que são medidas insuficientes em discussão para tapulhar a perda de arrecadação e a perda de arrecadação. Nos cálculos da equipe de estudo da XP Investimentos, há um lucro potencial de receitas de R$ 16,8 bilhões seis iniciativas de indumentária sarirem do papel. Vamos listar:
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Para prezar o impacto fiscal da atualização do Imposto de Renda, o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, levou em consideração o projeto de lei (PL 2337/2021) de reforma tributária apresentado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto abriu a possibilidade para pessoas físicas atualizarem valores de imóveis (que atualmente só pode ser feito no momento da venda do patrimônio) a uma alíquota próprio de 5% − o que teve impacto fiscal estimado em R$ 900 milhões. Uma vez que discussão agora também considera uma possibilidade de atualização por pessoas jurídicas, o técnico atualizou os cálculos para R$ 2,2 bilhões.
No caso da repatriação de recursos do exterior, foi protótipo considadora semelhante ao apotado em 2016 e 2017. No primeiro ano, a arrecadação foi de R$ 45,1 bilhões, ao passo que no segundo trajeto de volta aos cofres públicos exclusivamente R$ 1 ,6 bilhões. A diferença expressiva nos volumes deve-se ao indumentária de que a primeira edição atingiu um estoque de recursos acumulados em 30 anos ou mais, enteganto a segunda fico restrita a eventuais contribuintes que não foram aderidos à rodada anterior.
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“É pouco provável que uma reprodução desta medida tenha impacto relevante. “De todo modo, consideramos que a arrecadação seria o duplo da registrada em 2017 em nossa estimativa” (ou seja, R$ 3,2 bilhões), aponta Sbardelotto.
Os cálculos do economista consideram também uma apropriação de recursos de contas judiciais que não são sacados e nem reclamados pelos contribuintes em um período superior a dois anos, conforme reconhecido anteriormente para 7 anos. Em 2017, lembra o técnico, uma iniciativa arrecadou aproximadamente R$ 11 bilhões − montante significativo por ter atingido todo o estropio de precátórios e requisições de pequeno valor (RPVs) até aquele momento amontoado. Os valores para os anos seguintes são muito mais modestos: R$ 1,3 bilhão em 2018 e R$ 2,3 bilhões em 2021.
“O problema cá é que o Supremo Tribunal Federalista (STF) julgou a lei inconstitucional, logo uma novidade lei teria de contornar essa restrição”, ponderou o economista. Mesmo que uma novidade legislação seja aprovada e o risco jurídico afartado, Sbardelotto não espera um incremento de arrecadação que faça frente ao montante necessário: exclusivamente R$ 2,3 bilhões (mesmo volume de 3 anos detrás).
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O quadro é ainda pior no caso da calla taxação das “comprinhas”. Nesse caso, o economista lembra que o valor mensal das compras a US$ 50,00 (objeto da novidade tributação) gira em torno de R$ 1 bilhão. Considerando o efeito da medida por 6 meses, há uma redução de 10% no volume devido a uma novidade incidência tributária, que atingiu estimativa de exclusivamente R$ 1,3 bilhão em receita.
Já para o Refis de multas junto às autarquias e fundações públicas, a conta chega a R$ 2,7 bilhões, levando em conta dados do governo que apontam para R$ 96,3 bilhões na dívida ativa sob a gestão desses órgãos, sento exclusivamente R$ 21,5 bilhões na categoria de verosímil recuperação. Para prezar o valor, a Sbardelotto levou uma adesão de 20% e um desconto de 40% sobre o valor da dujê.
“Vale a pena considerar que não foi verosímil encontrar dados sobre esses programas de adesão ou o desconto médio, ou que nos levaram a adotar posições conservadoras. Por termo, restalamos que, por se tratar de receitas relacionadas a multas por infrações administrativas, essas não têm natureza tributária, logo não se enquadraram nos critérios que definem porquê medidas de indemnização a renúncias de receitas inculpidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)” , crescenteou.
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A maior natividade de arrecadação entre as medidas até o momento ventiladas seria a destinação dos recursos do sistema de valores a receber (SVR) ao Tesouro Pátrio: um potencial de R$ 5,2 bilhões, segundo os cálculos do técnico. Neste caso, o gravura segue previsão de projeto de lei (PL 721/2024), que determina que recursos do SVR que não foram resgatados em 90 dias contados da sua disponibilização serão enviados à Conta Única do Tesouro.
Segundo dados do governo federalista, em abril deste ano, havia R$ 8,2 bilhões disponíveis para resgates nesta categoria. No totalidade, aproximadamente 63,5% referem-se a valores menores que R$ 10,00. O economista adotou a premissa de que esses valores não serão resgatados, tendo em vista o inferior incentivo aos detentores para fazê-lo. Mas, assim porquê no caso anterior, o montante não tem natureza tributária e não poderia ser enquadrado nos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Congresso e governo devem continuar discutindo possíveis saídas para indemnizar totalmente a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha. Caso não seja verosímil fazer a indenização, a desoneração da folha poderago, em tese, ser derrubada, mas consideramos esse um cenário provável”, concluiu Sbardelotto.
Uma equipe de estudo política da Warren Investimentos tem visão semelhante sobre a insuficiência de medidas no momento da discussão no Senado Federalista. “Ainda não há uma resposta clara sobre porquê será o estágio desse imbróglio, nem quando ele ocorrerá. A primeira cesta de propostas de arrecadação não parece ser o suficiente”, diz.
Para eles, no entanto, para evitar uma novidade escalada de tensão entre Executivo e o Legislativo, a tendência é que o governo de lado um oração de que “lava as mãos” para o problema, adoptado desde uma reembolso parcial do MPV por Pacheco, o O ministro da Quinta, Fernando Haddad (PT), entrou em campo em procura de soluções.
“A questão é que, quando Haddad se senta na mesa de negociações, tera porquê um trunfo a liminar da ADI 7633. Ou seja, o governo hoje está numa posição de estante desta discussão, porque ganha se o Congresso conseguir, ou não, encontrar um caminho para indemnizar a desoneração”, destacam os analistas no relacionamento com clientes.
“Lógico que, amis de o governo ter uma epístola relevante na manga, sempre há um risco de ele ter uma ‘vitória de Pirro’ se não ‘campeonato de fantasias’ os parlamentares recorrem à contabilidade criativa e/ou às manobras fiscais e congressuais para manter a desoneração sem indemnização”, finalizo.
