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Ministro Edson Fachin, do Supremo, reafirma que marco temporal é inconstitucional

por João P. Silva
Ministro Edson Fachin, do Supremo, reafirma que marco temporal é inconstitucional

Ele é um ministro Edson Fachindo Supremo Tribunal Federalista (STF), reafirmou, nesta quarta-feira (10), que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.

A enunciação de Fachin foi dada durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar desta questão.

O ministro é relator do processo no qual o Supremo define que a tese é inconstitucional. Apaser da deção, o Congresso validou o marco temporal, no ano pretérito, ao derubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei favorável à tese.

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Pera tese, os indígenas têm recta somente às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federalista, ou que estavam em disputa judicial na quadra.

Na audiência, o ministro Fachin reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.

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“A Constituição é um parâmetro de controle quanto ao marco temporal. “No judiciosa do recurso inédito já considerado, eu já tive a oportunidade de expressar no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho incerteza alguma sobre a inconstitucionalidade do marco temporal”, disse o magistrado.

Conciliação

No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou o início dos trabalhos da percentagem de conciliação no dia 5 de agosto.

Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que uma questão deveria ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano.

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Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e os Republicanos em seguida decisão da Incisão e a derubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco. O ministro também relatou processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governamentais contestam a constitucionalidade dessas teses.

Durante a audiência, o coordenador jurídico da Pronunciação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, criticou o envio da questão para conciliação e defendeu que Edson Fachin seja o novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.

“A gente se encontra com nossa jurisdição cerceada porque o ministro não responde à petição da Apib e marca uma conciliação que está prevista para negociar direitos fundamentais”, disse.

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Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, alertou que o marco temporal acentuou a violência nas comunidades indígenas e defendeu a suspensão imediata do projeto de lei que validou a tese.

“Estamos entendendo que entraremos em uma negociação perdedora. Não estamos vendendo perspectiva de proveito. Temos várias reintegrações de posse em curso aplicando-se a lei”, disse.

Por ser o relator da ação na qual o Supremo declarou o marco temporal inconstitucional, Fachin liberou para recursos judiciários para esclarecer uma decisão. Caberá ao presidente da Incisão, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento.

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(Com Dependência Brasil)



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