O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o Supremo Tribunal Federalista (STF) analise a deção que o tornou inelegível. Ao negar o pedido, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos na lei.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas investigações do caso concreto, de modo que altera a epílogo do córdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, exceções que se revelam incompatíveis com o recurso inacreditável”, diz decisão do sexta-feira (24), publicada somente neste domingo (26).
Moraes negou o recurso inacreditável referente às publicações de outubro de 2023, de Bolsonaro e seu vice na placa, Walter Braga Netto, por agravo político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover um candidato.
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O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda vez que Bolsonaro falou sobre inelegibilidade por oito anos. O prazo continua valendo em função da primeira reportagem e não é descrito duas vezes, por isso o ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira publicação, o ex-presidente foi considerado inelegível pelo TSE por agravo de poder político e uso indevido dos meios de notícia pela reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, para brigar o sistema de votação eletrônica.
