mudar ou manter um meta fiscal?

Prazo de 10 dias para apresentação do Projeto de Política Orçamentária (PLDO) 2025 ao Congresso Pátrio, governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser visto diante de uma “encruzilhada fiscal” na próxima semana, com o processamento das estimativas de arrecadação apresentadas pela Receita Federalista para o ano que vem.

Caso as projeções para receitas e despesas da equipe econômica confirmem o desequilíbrio fiscal já esperado pelo mercado, uma decisão política será importada à Junta de Realização Orçamentária (JEO) − grupo formado pelos ministros da Mansão Social, Rui Costa (PT); da Herdade, Fernando Haddad (PT); do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck.

Eis o dilema: anular as próprias estimativas e manter uma meta inicial − de superávit de 0,5% do Resultado Interno Bruto (PIB), com pausa de tolerância de 0,25 ponto percentual − ou altera o objetivo estabelecido (sim, com isso, assumindo os custos reputacionais envolvidos)?

O cenário já foi antecipado por Tebet nesta semana. Em conversa com jornalistas na terça-feira (2), o ministro, ainda sem dispor dos dados da Receita Federalista, não baixou a possibilidade de revisão da meta fiscal de 2025. despesas e avaliou que as alternativas para aumentar receitas já estão se “exaurindo “.

“A (receita) menos B (despesas) para 2025 tem que dar superávit de 0,5% (do PIB). Se não der, vamos com muita perspicuidade levar isso para a Junta de Realização Orçamentária e manifestar: os números não batem, ou nós vamos rever meta ou não vamos rever meta. O que vamos fazer? Vamos enfrentar assim mesmo? Vamos rediscutir meta de 2025 e 2026? Aí é uma deção que só a Junta vai tomar”, disse.

No mercado, a fala foi recebida uma vez que um recado. Na equipe econômica do governo federalista, a leitura é de que A solução para o dilema dependerá do tahão do verosímil hiato entre as estimativas para receitas e despesas.

Caso as contas sejam equilibradas, não há mistério: o superávit de 0,5% será importante sem valor na peça que será súmímada ao Poder Legislativo. Mas nascente está longe de ser o cenário base dos agentes econômicos. Segundo a última edição do Relatório Focus, do Banco Mediano, a mediana das estimativas dos economistas do mercado financeiro aponta para um déficit de 0,6% do PIB em 2025, que cai para -0,5% em 2026 e -0,28% em 2027.

Na prática, quanto mais distante a projeção para as receitas forem do montante estimado para o limite das despesas no ano que vem, mais político será o processo decisório sobre a manutenção ou não da meta indicada. Foi o que sinalizou Gustavo Guimarãessecretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento − o próprio número 2 de Tebet −, em entrevista concedida ao InfoMoney na quarta-feira (3).

“Não seja rude (uma vez que estimativas) sim (resultado) desabar no meio (núcleo da meta de 0,5% do PIB), está tranquilo. Não há problema. O ponto da ministra é: se esses números vão para plebeu, uma vez que puxamos para cima? Vamos precisar de ações. Vamos tentar aumentar mais receita? Vamos voltar com esse JCP? Ou vamos pegar algumas dessas despesas e (trinchar)? Vamos limitar qualquer piso? Vamos fazer alguma attéración nessas indexações das despesas com receita para sustar poder?”, disse o secretário logo posteriormente participar do 10º Fórum Brasil de Investimentos, promovido pelo Bradesco BBI, em São Paulo.

“Agora, vamos ter que ter os números, olhar e manifestar: ‘e aí, é crível o (superavit de) 0,5% (do PIB) para o ano que vem ou ajustamos?’”, complementou.

O secretário compara o atual momento de discussão em torno do PLDO com o que observou no pretérito, quando, aliás, o governo iniciou negociações sobre o novo marco fiscal com o Congresso Pátrio. Ele lembara, ainda, que o PLDO é mais maleável que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) − lanço seguida da discussão, de quem texto precisa ser estimado ao Parlamento até 31 de agosto − já que traz menos detalhes sobre as medidas envolvidas e não exige que as leis já tenham sido aprovadas pelo Legislativo ou ao menos os projetos pelo Executivo. De qualquer forma, o primeiro tem influência direta sobre a discussão do segundo.

Apesar de não cumprirem as metas fiscais estabelecidas, os agentes económicos reagem sempre negativamente às notícias sobre a possibilidade de o governo modificar os objetivos. A preocupação é com o nível de compromisso com a regra criada − o que Guimarães garante que não está em questão, mesmo se tiver qualquer mundega nas metas de 2025, 2026 (ou ainda de 2024, uma vez que o mercado espera para o segundo semestre).

Para o secretário, de qualquer forma, a manutenção de objetivos estáblados – uma vez que occira no ano pretérito, quando saiu vitoriosa lado do governo que resistiu às pressões pela flexibilização da meta de 2024 – compreende um papel relevante na política fiscal. “É aquela velha discussão que estamos acostumados: às vezes, quando um país em déficit (fiscal) tem excesso de receita, isso é, para muitas pessoas, uma vez que se stalize sobrando receita”, diz. “Sempre há o risco, a partir do momento em que ancoramos (expectativas)de, ao mudar para uma meta menos exigente, você diz: ‘agora tem folga’ (para gastar).”

Guimarães vê o país atualmente mais próximo do cumprimento da meta de zerar o défice primitivo do que há meses detrás e acredita que isso se deve à insistência nos objetivos. “Há uma verosimilhança muito maior do que havia antes, dadas as incertenidos, de que a gente consiga chegar à neutralidade ou busque e terminar o ano com um tanto próximo, dentro do pausa, sem uma discussão sobre mexer na meta”, diz. “Se conseguirmos permanecer dentro do pausa neste ano sem mexer na meta, já será uma grande vitória.”

Jogam contra a manutenção das metas, no entanto, uma preocupação crescente imposta ao mundo político com as potenciais restrições por esperados, contingenciamentos e bloqueios orçamentários (sobretudo em um ano de eleições municipais, uma vez que o atualis), além das próprias sanções previstas na legislação em caso de descumprimento do pausa definido − seleções pelo próprio secretário uma vez que “bastante punitivo”, por afetarem a trajetória das despesas em toda a série histórica para frente.

“A meta não é só um branco, mas ela faz as coisas acetarem. Porquê você gera as obrigações legais de se executar, você corre detrás e movimenta os operadores e peças para o atingimento dela”, frisou Guimarães.

O repto de levar as contas públicas de um déficit primitivo de 2,12% do PIB (R$ 230,535 bilhões) em 2023 para um equipamento entre receitas e despesas neste ano − ou no supremo um desequilíbrio de 0,25% do PIB (que corresponde a um déficit de R$ 28,8 bilhões) – é classificado pelo secretário uma vez que “monumental”, mas não obscurece as dificuldades em 2025 e 2026, quando as metas são de 0,5% e 1%, respectivamente.

Além dos próprios saltos nos resultados em si, o governo terá de mourejar com o indumento de que muitas receitas adicionais não são recorrentes − o que exigirá um esforço ainda maior no porvir. Do lado das despesas, a esfera da vez será o lucro de eficiência a partir do monitoramento metódico e do uso crescente de tecnologia para reduzir custos, que precisarão fazer frente ao histórico crescendo supra dos limites dos custos obrigatórios (outro problema que a equipe econômica promete testilhar ).

Porquê coordenador do Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais, Gustavo Guimarães destaca a valia da chamada “revisão de gastos”para o porvir, mas com o zelo de não gerar riscos de “pentes-finos malfeitos” que redundam em precários. “Uma revisão (de custos) isso se tornou ainda mais importante agora, porque, se não fizermos revisão das políticas obrigatórias, não vamos ter espaço discricionário para sobreviver”, diz. “Mas o trabalho não é.” (não) encontrar falhas para melhorar o fiscal de agora. Nós temos que encontrar soluções que reduzam isso de forma perene.”