Em 2024, ele é presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve remunerar o maior volume de recursos em emendas parlamentares já registradas para o primeiro semestre, arrecadando alguma coisa em torno de R$ 30 bilhões. Também deve ser o registro histórico para um período pré-eleitoral.
De pacto com dados apresentados em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulonesta terça-feira (2), o Poder Executivo decidiu repassar murado de 60% dos montantes previstos nas emendas parlamentares deste ano ainda antes das eleições legislativas de outubro.
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O primeiro vez do pleto está marcado para o dia 6 de outubro. O segundo vez de votação será no dia 27 de outubro, conforme calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O valor gasto com emendas inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos e as chamadas “emendas Pix”.
A lei eleitoral brasileira não permite o pagamento de emendas nos três meses seguintes à eleição – período que terá início em 6 de julho –, com exceção de repasses por obras executadas anteriormente.
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No entanto, uma manobra do Congresso Pátrio, que contornou com a chancela do Palácio do Planalto, alterou a forma de pagamento das emendas neste ano, “driblando” a lei e, na prática, descumprindo a regra original.
Trata-se da maior disponibilização de recursos, via emendas, em um período pré-eleitoral na história recente do país. De janeiro até a última semana de junho, o governo pagou R$ 20,9 bilhões, incluindo recursos do Orçamento de 2024 e valores herdados de anos anteriores.
Nesse valor, há pelo menos R$ 1,7 bilhão em emendas ao chamado “orçamento secreto” deixadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)que terminou no dia 31 de dezembro de 2022.
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A quantia final dependerá dos desembolsos feitos pela União. Há R$ 5 bilhões que estão prontos para serem pagos e outros R$ 5 bilhões que ainda não foram processados.
“As emendas parlamentares têm resultado três impactóticos problemáticos: risco de depravação, desturpação de políticas públicas e impacto eleitoral”, disse ao jornal o gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France.
“Se vamos continuar com um padrão de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai penetrar mão, precisa que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização”, defende França.
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A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pelo pagamento das emendas, informou que o calendário de liberação foi definido em fevereiro deste ano e tinha porquê objetivo “viabilizar obras e aceleração o atendimento à população nos municícios”.
Segundo a pasta, até o dia 5 de julho, o governo federalista chegará à marca de R$ 21,5 bilhões em pagamentos relativos às “emendas Pix” e transferências para saúde e assistência social. Até 28 de junho, foram R$ 14,9 bilhões.
