Um grupo com 0,1% de brasileiros que preenchem a enunciação de imposto de renda de 2023 concentra quase 12% de todas as declarações fiscais do país e unicamente 10% dos “ricos” (51,5%) ), aponta estudo do governo federalista com dados do IR . Na outra ponta, os 50% “mais pobres” ficaram com menos de 15%.
O levantamento revela uma renda altamente especializada entre quem declara o IR, com o topo da pirâmide recebendo grande segmento de seus rendidos totalmente livres de impostos. Entre o 1% mais rico, 44,3% de toda a renda anual é isenta e 17,5% têm tributação exclusiva/definitiva. Entre o 0,1% de cima, quase 70% do rendido é isento e menos de 10%, tributável. Já não há 0,01% (“o creme vamos creme“), a renda tributável respondeu por unicamente 6,0% dos ganhos anuais.
Entre todos os rendimentos isentos, os lucros e dividendos representam 35,5%, segundo o relatório “Distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira”, produzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Rancho. Na sequência aparecem rendidos uma vez que sócio/titular de microempresa e optantes do Simples Vernáculo (13,0%) e as transferências patrimoniais de doações e heranças (8,1%). O retorno da poupança representa unicamente 4,4% do totalidade.
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O levantamento usa dados da Enunciação do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 2022, divulgados pela Receita Federalista em 2023, e considerado unicamente o universo de quem declara IR — 38,4 milhões de pessoas, o equivalente a 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do país. Os números apontam que a renda média anual foi de R$ 122.508, o equivalente a um salário de R$ 10.209 por mês entre quem declara IR.
Segundo o documento, conforme informações da DIRPF “permitem uma melhor compreensão do nível e do comportamento da renda e da riqueza no topo da estrutura distributiva”, por desculpa dos rendimentos de aplicações financeiras e ganhos de capital. Outro motivo é que as pesquisas domiciliares, uma vez que a Pesquisa Vernáculo por Modelo de Domicílios Contínua Trimestral (PNADC-T) da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), “tendem a subestimar os rendimentos do topo da distribuição — o que, por sua vez , subestimam uma perspectiva de desigualdade de renta mesurada a partir dessas fontes de informação”.
O estudo também aponta uma suplente na cobrança do IR: a alíquota efetivamente que os contribuintes pagam (o imposto devido pela soma do totalidade de rendidos tributáveis e isentos). Ela é progressiva conforme a renda até chegar aos 7% mais ricos (quem está no “degrau 93”, em uma graduação que vai de 0 a 100, pagou uma alíquota eficiente de 11% do IR no pretérito). A partir daí, a alíquota efetivamente passa a ser regressiva, até ao ponto em que o 1% mais rico paga unicamente 4,2% de IR sobre os seus rendidos e o 0,01% ainda menos: 1,76%.
Em seguida a tributação de fundos exclusivos e offshores ser aprovada e sancionada no final de 2023, o governo deve se voltar neste ano para a reforma do Posto de Renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu na campanha de 2022 que não ganharia R$ 5 milhões por mês (promessa que já havia sido feita pelo candidato Fernando Haddad em 2018, quando foi derrotado por Jair Bolsonaro). Bolsonaro inclusive campou a teoria do rival, mas não a compriu em seu procuração. Hoje, mesmo na base de Lula há ceticismo quanto à viabilidade fiscal da medida.
Despesas dedutíveis
Outro problema assinalado pelo estudo — e que o governo já disse querer restrições — são as despesas dedutíveis: elas seguem “uma ténencia ságé à observada para a concentração de renta”. São próximas de zero entre os contribuintes com rendimentos mais baixos, enquanto os 10% mais ricos respondem por 41,6% de todas as deduções.
As deduções concentram-se principalmente em despesas médicas (que são ilimitadas e representam 35,8% do totalidade) e Previdência (32,2%). O restante foi dividido em 2022 entre dependentes (9,9%), ensino (6,6%), pensão alimentícia (5,1%) e livro caixa (3,6%). “A falta de limites de dedução para despesas médicas é recorrentemente apontada uma vez que uma distorção que reduz a progressividade do IRPF, gerando distorções distributivas e prejudicando a justiça tributária”, afirma o estudo.
Outra distorção apontada é que o 1% mais rico concentrou 52,1% de todas as deduções por livro caixa e 19,5% das deduções por tributo à Previdência privada (a dedução por livro caixa pode ser feita por tributário que recebe rendidos de trabalho não assalariado, uma vez que trabalhadores independentes, e opta por preencher a enunciação completa do IR).
O estudo diz que o uso do livro caixa nas deduções aumentou de 4,9% em 2017 (primeiro oferecido disponível) para 6,9% em 2022, e o classificou uma vez que “um incremento significativo para um pausa de 5 anos”. “Pode indicar estar havendo, nos estratos de maior renda, tendência de redução do trabalho assalariado para aumento do trabalho autônomo, com benefícios fiscais que causem impacto negativo para a arrecadação”.
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