A Percentagem de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar, na próxima quarta-feira (15), dois projetos de lei que prevêem penalidades para crimes cometidos em momentos de epidemia ou calamidade, uma vez que as enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. O colegiado tem reunião deliberativa às 9h, com 14 itens na taxa (veja a lista completa cá).
O PL 1.122/2021 agrava a pena para infrações de medida sanitária preventiva ocorridas durante estado de calamidade pública ou situação de emergência. O projeto de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)presidente do Senado, recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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De combinação com o texto, a pena para quem praticar infração sanitária durante a vigência de calamidade pública ou situação de emergência em ocorrência de contagiosa é de seis meses a três anos. O violação refere-se à violação das normas e orientações estabelecidas pelas autoridades competentes para sustar, por exemplo, a propagação de doenças.
Outro item da taxa é o PL 2.846/2020, que eleva as penas para os crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo que envolvam o combate a epidemias. A cláusula prevista é de 10 a 25 anos de reclusão e multa. Ó texto, senador Zequinha Pelágico (Podemos-PA)tem relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
A CAS pode votar ainda o PL 1.108/2021, que determina a realização de campanha permanente sobre os riscos da automedicação. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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Os senadores também analisam o PL 3.466/2023, que cria o Dia Vernáculo do Hematologista e do Hemoterapeuta, que será realizado no dia 29 de outubro. Os dados são uma referência à fusão da Sociedade Brasileira de Hematologia e do Escola Brasílico de Hematologia, ocorrida em 2008. A união das duas entidades deu origem à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular. O texto recebeu parecer favorável do senador Zenaide Maia (PSD-RN).
