A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu manter decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular decisão que denunciou ao ex-presidente o pagamento de R$ 70 milénio por impulso ilícito durante campanha eleitoral de 2022. O impulso ilícito ocorre quando um candidato paga anuncia em sites para fazer propaganda negativa contra seu justador.
Os defensores da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada pelo escola durante a sessão final virtual na noite desta sexta-feira (19).
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Votei pela manutenção das multas aos ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido de ter atuado uma vez que jurista da campanha de Lula nas eleições.
Em março deste ano, ao averiguar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisdição do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só eficiaram o impulso de teor negativo na internet, uma vez que também não identificaram de forma inéquica, clara e legível o número de registro no CNPJ (Cadastro Pátrio de Pessoa Jurídica) o o número de registro no CPF (Cadastro Pátrio de Pessoa Jurídica) Física) da pessoa responsável, além de que não colocaram a frase “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreve.
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