As pessoas que têm dificuldade em encontrar um projecto de saúde individual poderão ter uma opção caso seja revalidado um projeto de lei que tramita no Senado sobre o tema. Porquê as grandes seguradoras de saúde têm deixado de vender planos individuais, a única opção disponível para o cliente que procura um seguro privado tem sido entrar em planos familiares ou nos chamados planos de adesão.
Mas o PL 1.174/2024, do senador Romário (PL-RJ), obriga as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais aos consumidores. A proposta, que altera a Lei 9.656, de 1998, está aguardando a escolha de um relator na Percentagem de Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE).
“Atualmente, as empresas de planos de saúde obrigam, na prática, os consumidores a adquirirem planos coletivos, os quais não contam com garantias importantes aos consumidores e especificação de condições”, afirmou Romário.
Até planos vendidos por um preço inicialmente menor uma vez que sendo individuais, podem ser, na verdade, um projecto coletivo. O problema é que, na hora do reajuste, a novidade mensalidade fica muito supra da praticada em um projecto individual. Por outro lado, os planos individuais podem ter um prazo de carência maior do que os coletivos.
Proteções
O senador carioca também explicou que a vantagem do projeto é a de prometer as duas proteções fundamentais dos planos individuais de saúde que os coletivos não possuem. A primeira é quanto ao reajuste autorizado anualmente pela Escritório Vernáculo de Saúde Suplementar (ANS), que proíbe as operadoras de infligir aumentos maiores do que os autorizados. Outra proteção é que as seguradoras não podem cancelar unilateralmente os contratos sem antes justificar e notificar os consumidores.
De concordância com o projeto, as operadoras continuariam autorizadas a comercializar planos coletivos, empresariais e por adesão, mas teriam a obrigação permitido de oferecer também a opção de planos individuais aos consumidores. Dessa forma, caberia ao cliente escolher a modalidade que lhe for mais profíquo.
“O projeto garante à população o recta de contratar um projecto de saúde individual, determinando que as operadoras de saúde ofertem, necessariamente, esse resultado ao consumidor”, afirma Romário na justificativa do projeto.
Em 2021, a Percentagem de Transparência e Resguardo do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto (PLS 153/17) do ex-senador Reguffe, que tinha o mesmo objetivo. Mas em seguida ser enviada para a Percentagem de Assuntos Sociais (CAS), a proposta foi arquivada.
Com informações da Escritório Senado
