Os estados brasileiros têm, até esta quinta-feira (11), para combrerem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradativamente o RG.
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) informou que InfoMoney que Espírito Santo e Mato Grosso do Sul se adequarão à missão da CIN ainda nesta semana, respeitando o prazo. Já nos estados de Amapá, Bahia, Pernambuco e Roraima não há previsão de adequação.
Todas as demais unidades federativas já iniciaram a missão da Carteira de Identidade Nacional, de acordo com o órgão do governo federal.
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Um limite de dados foi estipulado em novembro, depois de um novo adiamento. Originalmente a adequação dos estados estava marcada para março de 2023, mas os estados solicitaram mais tempo para adequação ao novo documento.
CPF é número único
O novo documento tem o CPF como número principal e segue um padrão único, que promete acabar com a duplicidade na identificação do cidadão, alum de redúzor o número de fraudadores e unificar outros documentos.
Uma tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) dos EUA blockchain na comunicação de dados além de um QR Code não pode ser agregado vários tipos de informações.
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Segundo o Serpro, com o CIN (que possui o mesmo número do CPF), o cidadão pode ter acesso a:
- prontuários no SUS
- benefícios como Bolsa Família
- registros no INSS
- informações fiscais, tributárias e vinculadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto
As crianças brasileiras também podem ter o novo documento, já que, desde 2017, é obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento.
Como emitir?
Para emitir um CIN, o cidadão deverá comparecer a um órgão do instituto de identificação portando a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do CPF regularizado.
Cada estado está definindo como será feito o atendimento.
A Carteira de Identificação Nacional possui um prazo de validade que varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos; 10 anos para pessoas com idade entre 12 e 60 anos incompletos; e indeterminada para quem tem mais de 60 anos.
Após a organização da identificação civil e emissão do documento físico, é possível obter a versão digital da CIN direto no celular. Para isso, basta adicionar uma carteira no aplicativo Gov.br, no ambiente “carteira de documentos”.
Segurança
A Carteira de Identidade Nacional usa tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal, a mesma responsável por criar o bitcoin e outras criptomoedas.
Isso garante a chamada “imutabilidade dos dados” e, assim, a não compartimentação das informações entre a Receita e os órgãos de identificação civil, é praticamente impossível de alterar ou falsificar as informações registradas, conforme explicado no Serpro.
Este QR Code garante a autenticidade do seu Bilhete de Identidade Nacional. “Seja em sua eletrônica, de papel ou policarbonato, a criptografia presente no código permite que diversas informações venham a ser associadas à CIN e posums sejam lidas por qualquer pessoa para a qual o documento tenha sido apresentado”, finalização Serpro por meio de nota .
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