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Pacheco diz que a desoneração da folha de pagamentos será mantida, e MP do governo, reeditada

por João P. Silva
Pacheco diz que a desoneração da folha de pagamentos será mantida, e MP do governo, reeditada

O presidente do Senado Federalista, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta sexta-feira (19), que a prorrogação da dispensa de pagamento, aprovada pelo Congresso Pátrio até 2027, valerá uma vez que medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterando as regras para o favor e restituindo gradativamente as cobranças serão revogadas.

“Há o compromisso do governo federalista de reimprimir a medida provisória, para revogar a secção que toca na desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é mal vai acetar e se súmirarem as coisas” disse o parlamentar durante tela pelo evento “Fórum Econômico Brasil”, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurique, na Suíça.

O endemão vem posteriormente divergências entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos. Por um lado, o governo federalista entende que uma lei aprovada pelos parlamentares (que foi vetada por Lula e teve seu veto derrubado por deputados e senadores) é inconstitucional. Outrossim, os congressistas consideraram uma fastio (e até ilegalidade) o envio de MPV revogando a lei não-aprovada e confirmada pelas duas casas legislativas.

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Além e trazer uma opção ao figura da desoneração sancionado pelo Congresso Pátrio, a referida medida provisória (MPV 1202/2023) revoga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e impõe uma limitações para a indemnização anual de créditos decorrentes de decisões judiciárias.

Com o congraçamento indicado por Pacheco, a tendência é que o governo envie ao Legislativo uma novidade medida provisória retirando o trecho da MPV 1202/2023 referente à reoneração da folha de pagamentos, mantendo os demais dispositivos previstos na pecaza − afartando, assim, a restrição à reedição de medida provisória de igual texto em uma mesma legislatura. Ele também entende que evita uma itinerário pública do Palácio do Planalto, o que seria uma provável reembolso sumária do texto sem crítica do Legislativo.

Durante o evento, Pacheco também reiterou que o desfinanciamento da folha de pagamento, instituído em 2011, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT), não é uma política permanente e uma reavaliação da discussão sobre o protótipo de transição posteriormente quatro períodos.

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“Vamos fazer uma programação ao longo do tempo. Vamos pensar para depois dos quatro anos qual o protótipo de transição que temos, cuidando de cada um dos setores para que se evitem injustiças”, disse.

Durante o mesmo evento, Pacheco reafirmou o compromisso do Congresso Pátrio com o estabilidade das contas públicas e destacou o papel exercido pelas duas casas legislativas na aprovada de pautas econômicas relevantes para o país nos últimos anos.

“Temos o objetivo de estabilidade fiscal, de buscar uma meta de déficit zero, mas temos também uma esta metódico de um novo ciclo industrial, uma novidade forma de desenvolvimento econômico, geração de mais empregos, para que não fiquemos só em uma discussão de estabilidade fiscal e necessariamente aumento de arrecadação”, ponderou.

O parlamentar apontou, ainda, que “a melhor forma de se ter aumento de arrecadação não é necessariamente ampliando base de conta ou aumento alíquotá”, mas “criando fatores geradores tributários a partir de uma concepção de desenvolvimento econômico”.

O que está no jogo?

Atualmente, o favor da desoneração da folha de pagamento aos setores que mais empregam consiste na atribuição da taxa paga pelas empresas designadas à Seguridade Social, de 20% sobre o totalidade de remunerações pagas, por uma taxa sobre a receita bruta das companhias, com alíquotas que varia de 1% a 4,5%. O protótipo também eleva em 1 ponto percentual a alíquota da Cofins na hipótese de importação de determinados bens.

Um MPV enviado pelo governo federalista, por sua vez, altera o figura para um desconto na alíquota sobre a quota patronal à Previdência Social e divide os setores contemplados em dois grupos, criados a partir da Classificação Pátrio de Atividades Econômicas (CNAE) relativa à ativa principal de cada companhia − ou seja, aquela de maior receita auferida ou esperada.

No denominado “Dentro I”, será provável utilizar alíquota reduda para a taxa à Previdência, partindo de 10% em 2024 (atualmente a alíquota enxurrada paga por empresas não contempladas pelo favor é de 20%). O percentual é de 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027.

Já as empresas do chamado “Dentro II”, uma alíquota reduzida a partir de 15% em 2024. Depois, ela sobe para 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

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