O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “desnecessária” a enunciação do ministro da Herdade, Fernando Haddad, que em entrevista divulgada no sábado (27) disse que o Congresso “também tem que respeitar” a lei de Responsabilidade Fiscal.
“Portanto, a reprimenda do ministro Haddad, por quem tenho saudação, é desnecessária, para não manifestar injusta com o Congresso”, disse Pacheco em nota divulgada à prensa, em que afirma também que ter responsabilidade fiscal é “muito dissemelhante” de exigir do Parlamento “adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra muito dissemelhante é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, disse Pacheco.
A certeza de Haddad foi feita em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A enunciação do ministro se deu no contexto da ação apresentada pelo governo no Supremo Tribunal Federalista (STF) questionando a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e o favor facultado a prefeituras – agora suspensos por decisão do ministro Cristiano Zanin.
Na nota divulgada n sábado, Pacheco lista reformas aprovadas pelo Congresso, porquê o teto de gastos, a reforma da Previdência e o novo marco do saneamento, e relembra a taxa da equipe econômica para aumentar a arrecadação do governo, chancelada durante o ano pretérito.
“Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, porquê o do saneamento vital, são obras do Congresso. Sem relatar a taxa de 2023 que cumprimos em obséquio de uma arrecadação recorde do estado brasílio”, disse o presidente do Senado.
A decisão do governo de questionar no STF os benefícios fiscais aprovados pelo Congresso, que só neste ano têm impacto de muro de R$ 25 bilhões, gerou reação negativa no Parlamento.
Em seguida Pacheco manifestar que o movimento do Executivo gerou “perplexidade”, o Senado apresentou, na noite de sexta-feira (26) um recurso contra a decisão de Zanin. Em julgamento no plenário virtual da Incisão, quatro ministros já acompanharam o relator no caso, mas houve um pedido de vista por secção do ministro Luiz Fux.
Com informações do Estadão Teor
