A decisão neste início de 2024 dos servidores do Instituto Brasiliano do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de interromper suas atividades de campo para pressionar o governo a aligeirar a regeneração de curso na dimensão pode colocar em risco o cronograma dos projetos incluídos no novo PAC.
Lançado no ano pretérito, o programa do governo federalista prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026, grande segmento deles evolvendo obras de infraestrutura, que precisam de licenças prévias, de instalação e de operação. O aperfeiçoamento do envolvente regulatório e do licenciamento ambiental, aliás, é segmento integrante do busto institucional para viabilizar os projetos.
Os funcionários do Ibama e os técnicos do Percentagem Técnica Pátrio de Biossegurança (CTNBio) estão desde a semana passada cumprindo somente funções de escritório. Isso afeta tanto o combate aos chamados ilícitos ambientais, uma vez que a prática de desmatamento, uma vez que as vistorias para licenciamento ambiental, ente outras atividades.
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Projecto de curso
Com a redução desses trabalhos, os servidores pretendem fazer pressão para o que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado pela ministra Esther Dweck, volte a discutir o projecto de curso da categoria. A última reunião nesse sentido aconteceu em outubro e não houve mais contatos desde portanto, segundo representantes dos servidores. Há uma intenção de retomada de conversas somente no início de fevereiro.
Também há queixas sobre do governo de autorizar reajustes salariais para carreiras da Polícia Federalista no ano pretérito, desprestigiando o trabalho do Ibama, cujos resultados têm sido usados em propagandas federais.
Os servidores defendem que valorizar a curso tende a atrair pessoas mais capacitadas aos prometidos concursos públicos futuros, essenciais para reconstituir as desfalcadas equipes do órgão. Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, tem repetido que a autonomia vinculada ao Ministério do Meio Envolvente chegou a ter mais de 6.200 funcionários e hoje opera com um pouco em torno de 2.500
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Numa audiência recente no Congresso, a ministra Marina Silva disse que um dos efeitos disso é que hoje existe uma média de mais de 14 projetos em estudo por servidor, sendo que esse número era de 2,5 projetos de licenciamento para cada funcionário do Ibama em 2010.
De trajo, um levantamento feito pela associação de servidores federais Asibama a pedido da GloboNews mostrou que, em 2010, havia 791 processo ativos de licenciamento no Brasil, para a estudo de 316 técnicos. Em 2023, o número de processos era de 3.299, para somente 228 técnicos.
Segundo contas apresentadas por Cleberson Zavaski, presidente da Ascema Pátrio, a associação dos servidores especialistas em meio envolvente, a atual defasagem de 45% do número de servidores tende a aumentar, uma vez que há expectativa que mais 1 milénio técnicos se aposentem nos próximos três anos. Das mais de 8,8 milénio vagas e cargos que existem nas áreas ambientais em todos os órgãos desse tipo no governo, somente 4,9 milénio estão efetivamente ocupadas.
No ano pretérito, o Ministério do Meio Envolvente encaminhou à pasta de Gestão um pedido para realização de concursos públicos para o Ibama, o ICMBio e o Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, com o objetivo de preencher tapume de 3,3 milénio vagas.
Também foram nomeados quase 200 candidatos aprovados no concurso público do Ibama em 2021 para os cargos de técnicos ambientais.
