O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que criou o programa automotivo Mobilidade Virente e Inovação (Programa Movimentar) e também trata da tributação de compras internacionais de até US$ 50, divulgou novo parecer nesta terça-feira prevendo uma taxa de 25% sobre essas compras.
Um “jabuti” inserido no texto do projeto voltado ao setor automotivo prevê o termo da isenção de imposto de importação sobre essas compras, conforme pedido pela indústria e o varejo vernáculo, mas a medida não conta com consenso, nem mesmo entre membros da base do governo.
“Vislumbramos a possibilidade de tratar neste projeto de lei das mesmas aquém de 50 dólares com isenção de impostos, que têm pré-coupado a indústria vernáculo e o varejo e estão colocados em riscos de investimentos e diversos empreendedores”, diz o deputado, no parecer.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que paguem todos os impostos e dificuldades com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumentou.
O texto apresentado pelo relator institui uma tábua progressiva, estabelecendo uma alíquota de 25% para presentes de até 50 dólares. Mantém também a alíquota de 60%, atualmente válida, para importações supra de 50,01 dólares.
A previsão é que uma proposta seja votada ainda nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados para seguir à votação no plenário do Senado no quarto dia antes do feriado de Corpus Christi.
