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O Parecer de Moral e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (17), quatro processos por quebra de decoro parlamentar, abertos contra os deputados Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), General Girão (PL-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Em todos os casos, os relatores entenderam que as condutas questionadas estão protegidas pela isenção parlamentar e não são enquadradas uma vez que quebra de decoro.
- Ricardo Salles (PL-SP)
Na Representação 23/23, proposta por PT, PSOL, PCdoB e PSB, o relator do caso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), entendeu que as falas de Salles estavam vinculadas ao manobra do procuração do deputado federalista, permanecendo protegidas pela isenção parlamentar Salles foi denunciado de fazer uma “apologia” à ditadura militar, que vigorou entre 1964 e 1985 no país, durante reunião da CPI e do MST.
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Na Representação 24/23, na qual o PL acusa a deputada Sâmia Bomfim de estrebuchar a honra e a imagem de Salles e do deputado Representante Éder Mauro (PL-PA), também durante reunião da CPI do MST, o relator, deputado João Leão (PP-BA), concluiu que também não houve ofensa ao decoro. “Ainda que se possa discordar da atuação dos representados ou de forma uma vez que foram exercidas as suas prerrogativas parlamentares, não há uma vez que chegar a outra desenlace se não a de que não houve, no caso, ofensa ao decoro parlamentares”, disse Leão.
- General Girão (PL-RN)
Na Representação 26/23, em que o PSOL acusa o general Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) durante reunião da Percentagem de Relações Exteriores, o relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) , concluiu que Girão fez somente “a resguardo condenada do seu posicionamento, talvez de maneira mais acalorada”, apresentou também parecer pelo arquivamento do caso.
- Lindberg Farias (PT-RJ)
Na Representação 27/23, proposta pelo PL contra o deputado Lindbergh Farias por invocar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de “terrorista” em sessão do plenário, o relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer pelo arquivamento por entender que a fala foi feita em “um momento de acentuado embate político-ideológico evolando ataques a Israel e sátira a uma aliada do ex-presidente”.
