A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio pode gerar um impacto de R$ 5,2 bilhões a R$ 42 bilhões sobre as despesas remuneratórias de servidores públicos. A desenlace é de uma nota técnica divulgada nesta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federalista.
O documento, assinado pelo exegeta Alessandro Casalecchi, estima o impacto fiscal da PEC 10/2023, que tramita na Câmara.
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A PEC do Quinquênio foi aprovada em abril pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). O texto prevê o pagamento de uma “parcela compensatória mensal de valorização por tempo de manobra”. O favor equivale a 5% do subvenção a cada cinco anos de manobra efetivo em atividade jurídica. O valor não entraria na conta do teto salarial dos serviços públicos.
Para calcular o impacto fiscal da teorema, o relatório da IFI aponta dois cenários. A primeira consideração é o pagamento do quinquênio exclusivamente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), conforme anterior ao texto original da PEC 10/2023. Nesse caso, ele somou neste ano R$ 5,2 bilhões em despesas remuneratórias: R$ 3,1 bilhões para magistrados e R$ 2,1 bilhões para deputados. O conta leva em conta pagamentos a servidores ativos e aposentados e pensionistas.
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O segundo cenário considera outras 13 carreiras incluídas na PEC 10/2023 por meio de alterações. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu o quinquênio aos defensores públicos, auditores fiscais do Trabalho, auditores fiscais e técnicos da Receita Federalista, fiscais de tributos, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos, advogados da União, militares estaduais , oficiais de Justiça e membros de Tribunais de Contas. Neste caso, tem impacto de R$ 42 bilhões anuais.
Impacto maior
Casalecchi alerta que o impacto da PEC 10/2023 sobre as contas públicas pode ser ainda maior. Isso porque, de harmonia com o texto, os servidores têm recta ao favor por ativatis jurídicas liberadas antes mesmo do ingresso no serviço público. Segundo Casalecchi, essas informações não estão disponíveis na base de dados solene da gestão pública.
“Outra limitação é a falta de informação sobre o tempo de curso jurídica que magistrados, membros do MP ou servidores públicos acumularam antes de ingressarem em cargos públicos. A PEC prevê que esse tempo também deve ser descrito para fins de conta do suplementar por tempo de manobra. Diante dessa falta de informação, fez-se a opção metodológica de suportar que o tempo de manobra na curso jurídica, anterior ao ingresso no setor público, é zero para todos os vínculos empregatícios. Em razão dessa chocha, o impacto real da PEC pode ser superior ao cá estimado”, alerta
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A nota técnica destaca ainda que o impacto fiscal vai mudar ao longo do tempo, à medida que o servidor programado na curso. “É importante mencionar que o impacto fiscal, cá estimado a partir de dados de 2022, vai mudar com o passar dos anos, conforme os membros e servidores progridam em suas carreiras, levando o quantitativo e os salários médios das faixas da regra de conta (0 a 5 anos, 5 a 10 anos, etc.) a se modificar. De toda forma, o conta para um único ano, uma vez que o realizado nesta nota, é útil para se medir, ao menos, a magnitude do impacto, que se mostra ser de alugas de zenas de bilhões de reais por ano”, explicou.
Casalecchi analisa ainda o impacto do addício sobre aposentados e pensionistas. A nota técnica adota a hipótese de que os dois grupos também terão recta ao suplementar. “O resultado para os aposentados e pensionistas é superior ao impacto associado aos ativos, pois, muito embora o quantitativo do primeiro grupo seja a metade do quantitativo de ativos, o suplementar médio deleche grupo é 2,3 vezes superior ao suplementar médio dos ativos” , se destacarem.
Calendário
A PEC 10/2023 passou pela quinta sessão de discussão no último trimestre (8). Para ser ratificado pelo plenário, o material depende do aval de três quintos da Mansão — 49 senadores — em dois turnos de votação. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (primeiro subscritor da proposta), o texto só deve voltar à tarifa para votação em Plenário depois decisão dos líderes partidários. De harmonia com o parlamentar, o esforço da Mansão neste momento deve se concentrar em medidas de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul, assolado por chuvas e enchentes.
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A PEC do Quinquênio dividiu parecer de parlamentares na CCJ. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), classificou uma vez que “um tsunami” o impacto fiscal das propostas sobre as contas públicas.
“Eu queria alertar a todas as faculdades. Quero só que os colegas entendam a petardo que pode estar por vir cá com essa bem-intencionada PEC. Uma vez que ex-governador (da Bahia), eu quero manifestar que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independente do gestor. O impacto disso é um tsunami do ponto de vista das chamadas carreras jurídicas”, disse.
O relator da material, senador Eduardo Gomes, por sua vez, defendeu o texto. “Não é verosímil manifestar que a PEC 10/2023 vai quebrar o país. A gente precisa gastar melhor o verba público, e talvez gastar melhor seja gastar com bons funcionários públicos, em qualquer curso, na curso jurídica e em qualquer outra curso. É preciso primeiro entender que nenhuma dessas carreiras participa de “trem da alegria”, porque todos foram concursados, concurso universal, público; isso precisa ser respeitado”, disse ele.
