O projeto de lei apresentado pelo governo federalista para reguladores o trabalho de motoristas de emprego garante que os profissionais recebam uma remuneração maior do que a atual, trabalhando no mesmo número de horas. A garantia foi dada nesta sexta-feira (5) pelo ministro do Trabalho e Ofício, Luiz Pelágico, em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil.
Segundo ele, posteriormente a aprovação do projeto de lei, a remuneração midiática dos motoristas aumentou, pois o aluguel mínimo era de R$ 32,10 por hora. “Estamos garantindo que penventado a mesma quantidade de horas, com a remuneração mínima, contribuindo para a previdência para ter cobertura, você vai levar mais quantia para mansão.” Hoje não tem garantia de pagamentos mínimos, é uma empresa que está fixo”, explicou Pelágico.
Ele ressaltou que, porquê o projeto será discutido pelo Congresso Pátrio, poderá possuir meios na proposta, se a categoria desejar. Segundo Pelágico, posteriormente a aprovação da lei, o governo poderá estudar uma risca de crédito para facilitar a compra de um sege com zero quilómetros ou para reduzir o arrendamento de veículos para motoristas de emprego.
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No projeto de lei, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e imposto ao Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). Os trabalhadores pagam 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser retraído pelos funcionários será de 20%.
Segundo o PL, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, indo chegar ao sumo de 12 horas. Não há negócio de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quaisquer plataformas que desejar.
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