O negócio selado entre governo e Petrobras (PETR3) nesta semana para a quitação de dívidas tributárias pela companhia deve permitir, que o governo praticamente roupão a meta de receita prevista para 2024 com transações desse tipo, com um impacto de aproximadamente R$ 12 bilhões sobre o resultado fiscal do ano.
A peroração da negociação, celebrada pelas autoridades do Ministério da Herdade em plena procura pelo déficit fiscal zero, envolverá um desembolso totalidade de R$ 19,8 bilhões, considerando um desconto de 65% sobre o valor da dívida. No entanto, nem todo o montante impactará positivamente o resultado primitivo deste ano.
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Ao anunciar o negócio na segunda-feira (17), a Petrobras afirmou que do totalidade a ser pago à União, R$ 6,65 bilhões serão quitados com depósitos judiciais e R$ 1,3 bilhão com créditos fiscais gerados por prejuízos em subsidiárias. Outros R$ 11,85 bilhões serão pagos ao final disso.
Uma manancial da pasta a par das negociações explicou que os depósitos judiciais, que ficam retidos na conta do Tesouro até eventual decisão da Justiça, já impactaram o resultado primitivo no momento do pagamento. Isso significa que a liberação desses recursos não ajuda o governo no cumprimento da meta fiscal de 2024. O uso de créditos tributários também não gera incremento fiscal direto.
Dessa forma, segundo a manancial, o impacto da transação sobre o resultado primitivo deste ano diz saudação ao pagamento dos R$ 11,85 bilhões restantes.
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O valor está muito próximo da receita prevista no orçamento deste ano, com a recuperação de tributos por meio de transações relacionadas a questões em disputa com a Justiça, de R$ 12,17 bilhões, segundo informações Reuters Ministério das Finanças. Essa previsão foi mantida no mais recente relatório bimestral de valência de receitas e despesas do governo, disse a pasta.
De negócio com a manancial do ministério, o negócio feito pela Petrobras é a maior previsão para o ano pela volume, mas há possibilidade de outras adesões.
A transação feita pela petroleira com a Procuradoria-Universal da Herdade Pátrio (PGFN) encerra uma disputa judicial envolvendo dívidas tributárias relacionadas a contratos de afretamento de embarcações.
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O caso envolve discussões sobre dívidas relacionadas à “incidência de IRRF, Cide, PIS e Cofins sobre remessas externas, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuado em um contrato de afretamento de embarcações ou plataformas e outro de prestação de serviços”, disse. em enviado ao mercado na segunda-feira.
