A Petrobrás (PETR4) jogou a toalha e resolveu por termo a uma disputa tributária de incidência do IRRF (Imposto de Renda), da Cide (imposto de mediação), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins sobre remessas ao exterior, que totalizam R$ 44,79 bilhões.
Por 10 votos em prol, o juízo de governo aprovou a adesão ao Edital de Transação PGFN-RFB 6/2024. Para resolver litígios da estatal com o Parecer Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Com isso, a empresa ganhou um ‘desconto’ de 65%, o que corresponde a R$ 19,80 bilhões.
Por outro lado, a Petrobras informa que terá impacto de R$ 11,87 bilhões nos lucros líquidos no segundo trimestre de 2024.
Mesmo assim, uma empresa frisa que a ingresso ao programa traz benefícios econômicos, uma vez que a manutenção da divulgação implicaria em esfogo financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outros custos e despesas processuais.
O programa permitirá discussões administrativas e judiciais de CIDE, PIS e COFINS, referentes ao período de 2008 a 2013.
Desconto voltará para a Petrobras
Dos R$ 19,80 bilhões, R$ 6,65 bilhões serão pagos com depósitos judiciais e R$ 1,29 bilhão serão pagos com créditos de dívidas fisidiárias.
Os R$ 11,85 bilhões restantes, com os acréscimos supervenientes devido aos ajustes e à atualização dos encargos até os dados do pagamento efetivo, serão pagos da seguinte forma:
- ingresso de R$ 3,57 bilhões, paga em 30 de junho de 2024;
- saldo remanescente pago em seis parcelas mensais e sucessivas, no montante aproximado de R$ 1,38 bilhão cada. A primeira parcela será paga em 31 de julho de 2024, e uma vez que demais no último dia útil dos meses subsequentes, atualizados pela taxa Selic.
A estatal afirmou ainda que tapume de 13% do contencioso é de responsabilidade de “diversos parceiros negociais” e que a empresa está tendo exigência de ressarcimento.
Dividendos da Petrobras ameaçados?
A avaliação faz BTG Pactualo pagamento pode sacrificar quase a totalidade dos dividendos extraordinários que serão pagos até o final do ano.
Depois imensa romance em torno dos comprovados, no final de abril a Petrobrás aprovou o pagamento de R$ 22 bilhões extraordinários. O valor representa metade dos recursos que o juízo decidiu reter no início do ano.
O mercado espera, todavia, que a companhia libere pelo menos mais uma parcela dos comprovados extras.
O BTG aponta que também há espaço para imaginar cenários alternativos positivos.
“No pretérito, a empresa sugeriu que potenciais acordos fiscais seriam pagos ao longo de muitos anos, portanto, se isto é para o caso e os R$ 20 bilhões/US$ 4 bilhões para pagamentos em 5 ou 10 anos, os impactos no pequeno prazo nenhum pagamento de dividendos poderia ser mais restringido”.
