O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou a lhaneza de questionário contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), para apurar possíveis irregularidades no contexto de uma delação premiada negociada quando o político era juiz titular da 13ª Vara Federalista de Curitiba e cuidava dos processos da operação Lava Jato.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Universal da República (PGR), em seguida apurações da Polícia Federalista (PF) apontou a premência de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário Antônio Celso Garcia, ex-deputado estadual do Paraná. A decisão foi revelada pela GloboNews.
O caso remonta a um congraçamento de colaboração premiada assinado em 2004 por Tony Garcia, em seguida ter sido recluso pela PF sob arguição de gestão fraudulenta do Consórcio Vernáculo Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. Ele alegado foi omenezado por Moro, levado a anos investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, principalmente ligadas ao PT.
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Em nota, Moro disse que sua resguardo ainda não teve entrada aos autos do processo e que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos detrás”. O senador também negou “os fatos afirmados no relato imaginoso do criminoso Tony Garcia, a confrontar por sua certeza de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi'”.
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Em testemunho à PF autorizado por Toffoli no ano pretérito, Garcia afirmou que as supostas chantagens continuaram sendo relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federalista, mas as denúncias só foram reimadas ao Supremo em 2023, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por limitado período. Em setembro, Toffoli suspendeu o processo disciplinar contra o magistrado.
Segundo relato da PF, que escolheu Garcia por três dias em Augusto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhada e por vezes confusa” que apresentava “diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na operação Lava Jato” . Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que comprovaram os atos ilícitos.
No pedido de lhaneza de questionário situado ao Supremo, a PGR escreve que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no contexto da operação Lava Jato” e que as condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”.
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