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Porquê a PEC do Quinquênio afeta o esforço fiscal de Haddad

por João P. Silva
Como a PEC do Quinquênio afeta o esforço fiscal de Haddad

O ministro da Quinta, Fernando Haddad, participou de um jantar na noite de terça-feira (23) com senadores da base de espeque ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros assuntos tratados no encontro, expôs aos parlamentares preocupação com o impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, apurou o Broadcast Político/Estadão.

O jantar ocorreu na moradia do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Participaram diversos senadores de partidos da base governista, uma vez que PT, PDT e MDB.

Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast Político/Estadão, Haddad disse aos senadores que há um risco fiscal com a PEC do quinquênio, que está sendo discutida no plenário do Senado.

Afirmou que a inclusão de categorias na proposta fez com que o impacto ficasse ainda maior.

O ministro disse, ainda, que a PEC tem também um impacto fiscal ainda não mensurado sobre os Estados, já que o quinquênio pode finalizar beneficiando servidores estaduais.

Tudo isso somado representaria o risco da proposta em debate no Senado.

O que é a PEC do Quinquênio?

Com o privilégio, um juiz que ganha mais de R$ 40 milénio por mês pode ter um aumento de 5% a cada cinco anos até o termo da curso.

Além dos benefícios que já estão garantidos, uma vez que auxílio-moradia e vantagens a quem trabalha em mais de uma comarca.

Aliás, o mercê será pago sem respeitar o teto que limita quanto um funcionário público pode receber por mês – o sumo hoje é de R$ 44.008,52 mensais, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF).

Por último, Haddad fez uma exposição sobre o esforço que o governo vem fazendo do ponto de fiscal para lastrar as contas públicas.

Citou, por exemplo, o convenção firmado com a Câmara dos Deputados em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que terá um impacto de R$ 15 bilhões nos próximos três anos, uma vez que um sinal de diálogo com o Congresso.

O PL do Perse foi reconhecido nesta terça-feira pelos deputados e agora seguirá para o Senado.

Com informações do Estadão Teor



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