O secretário-executivo do Ministério da Quinta, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (18) que o pregão sobre eventual concórdia envolvendo a Medida Provisória de reoneração da folha de pagamentos (MPV 1202/2023) será feito pelo gerente da pasta, o ministro Fernando Haddad (PT).
Segundo o número 2 da Quinta, o ministro tem conversado com lídes do Congresso para que as “premissas” estabelecidas pela equipe econômica sejam atedidas. “Tanto do ponto de vista da manutenção do compromisso fiscal quanto também de honrar as decisões que o Congresso tomou, e a gente descobrir um caminho que honra as duas coisas, que é o que a gente fez no ano pretérito”.
A enunciação foi dada posteriormente Durigan se reunir com outros membros da equipe econômica e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços (MDIC).
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Segundo o secretário-executivo, o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é chegar a uma solução no final de janeiro ou, pelo menos, no início de fevereiro, quando os trabalhos no Congresso será retomado.
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Relatório do TCU
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Sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que as receitas previstas no Orçamento de 2024 seriam superestimadas, Durigan disse que a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), já havia se manifestado sobre o asunto mais cedo e pontou que o Orçamento foi fechado com saldo de receitas e despesas.
“Estamos muito confiantes com o que a gente fez.” Todas as medidas foram aprovadas no ano pretérito. O Orçamento está fechado com saldo de receitas e despesas e esse é o projecto de ação”, disse o secretário executivo.
Mais cedo, Tebet negou que o Orçamento deste ano tenha sido modificado com receitas superestimadas. A ministra ponderou, no entanto, que a peça usou porquê base proposta que estaman em estudo no Congresso no ano pretérito e que o Planejamento está fazendo o levantamento sobre os textos aprovados para fechar o número final.
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