A partir desta segunda-feira (01), aqueles que desejam quitar dívidas no cartão de crédito rotativo podem fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor. Agora, o saldo da fatura pode ser transferido de uma instituição financeira para outra, permitindo a escolha daquela que oferece condições de renegociação melhores.
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Pelo rotativo do cartão ser uma das linhas mais caras oferecidas no mercado de crédito, o Parecer Monetário Pátrio (CMN) entrou em ação. Aprovada em dezembro de 2023, a solução procura diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.
É válido ressaltar que, a solução é a mesma que limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida, desde janeiro.
Rotativo do cartão de crédito: O que você precisa saber?
Segundo o Banco Mediano, a solicitação de portabilidade do rotativo pode ser realizada online ou presencial — a depender somente dos procedimentos oferecidos por cada instituição.
No entanto, o procedimento para a portabilidade deve ocorrer da mesma forma que a portabilidade de crédito de outras linhas.
Confira o passo a passo:
- O cliente deve solicitar informações sobre sua dívida na instituição financeira que foi realizado o empréstimo. No caso do rotativo, será a instituição emissora do cartão de crédito;
- Com essas informações, é necessário negociar as condições da novidade operação com uma instituição financeira interessada em conceder um novo valor para quitar o crédito;
- Com a negociação feita, a instituição na qual vai conceder o novo crédito transferirá o numerário diretamente para a instituição anterior, quitando a dívida antemão — Os custos relacionados à transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente.
No caso da portabilidade de pessoas físicas, há uma restrição: o valor e o prazo da novidade operação não podem ser superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo restante da operação original.
Ou por outra, a instituição que havia facultado a primeira proposta de crédito tem até cinco dias para eventualmente renegociar com seu cliente e oferecer condições ‘melhores’ e mais vantajosas. Caso contrário, a instituição deve enviar as informações necessárias à instituição que propôs o novo crédito.
É válido ressaltar que, caso o cliente desista da portabilidade, será necessário formalizar a desistência com a instituição credora original, que vai permanecer encarregada de orar ao banco que havia proposto o novo crédito.
Assim, a partir da data da solicitação, as instituições devem fornecer aos clientes, em até um dia útil, as seguintes informações:
- Número do contrato;
- Saldo devedor atualizado;
- Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
- Modalidade;
- Taxa de juros anual, nominal e efetiva;
- Prazo totalidade e remanescente;
- Sistema de pagamento;
- Valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e
- Data do último vencimento da operação.
Caso a instituição se recuse a prestar informações, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira ou à do próprio Banco Mediano.
