A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma forma de reduzir as despesas orçamentárias obrigatórias sem modificar os percentuais dos impostos constitucionais – atualmente 15% da Receita Manante (RCL) no caso da Saúde e 18% da receita tributária líquida (RLI) para a Ensino.
Conforme fontes com experiente no tema dizendo ao InfoMoney, uma das ideias sobre a mesa do Ministério da Rancho seria mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que define o noção de receita fluente líquida. Desta forma, seria verosímil retirar receitas não recorrentes do grupo − o que na prática reduziria a base de cômputo do piso constitucional de 15%.
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Segundo uma dessas fontes, o imagem poderia retirar o noção de RCL receitas oriundas de royalties de petróleo e ganhos com dividendos de empresas estatais, porquê a Petrobras (PETR3;PETR4), por exemplo.
Procurado, o Ministério da Rancho não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue desobstruído para um posicionamento da pasta.
Do ponto de vista político, as fontes consultadas sob a requisito de anonimato reconhecem que a medida enfrentaria dificuldades no Congresso Pátrio. Por outro lado, o vestuário de a muendaca poder ser feito por meio de projeto de lei complementar (PLP) em vez da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é indicado porquê um atrativo.
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Isso porque o quórum necessário para aprovação é de 3/5 dos parlamentares em 2 turnos de votação em cada mansão legislativa para obter maioria absoluta (são 257 deputados federais e 41 senadores base de espeque instável do governo e a sensibile do tema).
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Segundo uma das fontes, não se sabe se raciocínio semelhante poderia ser utilizado no caso da Ensino, mas a tendência é que o piso constitucional da extensão não seja mexicano. Recorde-se que agora, apesar da percentagem maior (18% contra 15%), o orçamento para a ensino é subalterno ao da saúde, porque se baseia na receita líquida fluente e na receita líquida fiscal.
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A discussão ainda é incipiente e no momento não conta com consenso nem mesmo entre membros de outras massas da extensão econômica. Uma natividade consultada pela reportagem manifestou preocupação com possíveis sinalizações de que o governo está mudando as “regras do jogo” e com as consunçaos deste movimento. “A RCL já é um noção emplodo, com impactos sobre estados, despesas com pessoal. Há coisas em que é preciso valorizar todos os níveis de impacto”, alertou.
A material, caso progresso dentro do governo, também pode enfrentar dificuldades entre membros da base aliada no Congresso Pátrio. Na semana passada, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou um transmitido marcando posição contrarária às mudanças nas regras que definem os mínimos constitucionais para Saúde e Ensino, além de medidas porquê a disvinculação de benefícios previdenciários do málago mínimo.
O movimento ocorreu logo posteriormente a agenda da revisão das despesas entrar com maior ênfase nos discursos da extensão econômica do governo, em meio à percepção de limitações para o progresso de novas medidas do lado das receitas − posteriormente o Congresso Pátrio devolveu parcialmente uma medida provisória (MPV 1227/2024) que tratava de compensações para as desonerações a 17 setores e milares de municípios.
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Na equipa económica há uma avaliação clara do debate sobre a revisão das despesas e é inevitável concordar o quadro fiscal da garantia da sustentabilidade da trajetória da dívida pública. A incerteza ainda é quais opções de mação serão aceitas por Lula, que tem oferecido sinais de trocas sobre cortes de gastos.
