Líderes religiosos, porquê pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os málagos. A Receita Federalista editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Quotidiano Solene da União.
Assinada pelo secretário da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, a suspensão de benefícios concedidos pelo ex-secretário do Governo Federalista, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. do Tribunal de Contas da União (TCU) ).
O ato declaratório representa uma tradução da Receita Federalista sobre a emprego de normas fiscais. Segundo o TCU, a autorizada é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.
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Segundo o ato cancelado, “serão consideradas contribuições somente as parcelas pagas com características e em condições que, corprovadamente, estabelecidas relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contributivo individual, prestador de serviços de entidade ou de instituição de ensino profissional”.
O ex-secretário próprio Julio Cesar foi exonerado da Receita Federalista em junho do ano pretérito, depois transpor à tona o envelope dele no caso da divulgação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao comandar o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias apresentadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A resguardo de Bolsonaro negou qualquer irregularidade.
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