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Reforma tributária prevê isenção a livros, partidos políticos e grupos religiosos

por João P. Silva
Reforma tributária prevê imunidade a livros, partidos políticos e grupos religiosos

O projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, em tramitação no Congresso Vernáculo, prevê uma série de imunidades às regras de cobrança pela Tributo sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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De entendimento com o relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que foi discutido sobre as regras gerais que foram discutidas na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que introduziu um novo regime tributário, já que as exportações de mercadorias e os serviços não seriam tributados pelos novos tributos.

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Da mesma forma, outros 7 grupos de bens e serviços escaparam da mordida dos dois tributos que substituirão 3 impostos federais (PIS, Cofins e IPI), 1 estadual (ICMS) e 1 municipal (ISS). Estes são os suprimentos:

1) realizado pela União e pelos entes subnacionais (Estados, Região Federalista e Municípios);

2) realizado por entidades religiosas e templos de qualquer sábio, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes;

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3) realizada por partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de ensino e de assistência social, sem fins lucrativos;

4) de livros, diários, periódicos e o papel talhado a sua sentimento;

5) fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literárias de autores brasileiros e/ou obras geralmente interpretadas por artistas brasileiros, muito uma vez que suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, exceto na lanço de replicação industrial de meios ópticos de leitura a laser;

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6) serviço de informação nas modalidades de radiodifusão sonora e de som e imagens de recepção livres e gratuitas; sim

7) de ouro, quando definido em lei uma vez que ativo financeiro ou instrumento cambial.

Pelo texto, a isenção nos casos de União, Estados e Municípios é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público e à empresa pública prestadora de serviço postal, e compreende unicamente as operações relacionadas com os seus fins essenciais, ou uma vez que delas decorrentes.

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Ela não se aplica a operações relacionadas à exploração de atividades econômicas regidas pelas aplicáveis ​​a particulares empreendedores, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário. E não exonera o comprador promitente da obrigação de remunerar tributo relativamente ao muito imóvel.

Nos casos de entidades religiosas e organizações assistenciais e beneficentes, as imunidades devem ser abrangentes unicamente nas operações relacionadas com as finalidades essenciais das entidades. E no terceiro grupo, o mercê é restrito a pessoas jurídicas sem fins lucrativos que cumpram os requisitos previstos no Código Tributário Vernáculo.

Nos casos dos 3 primeiros grupos (fornecimentos de União, Estados e Municípios; entidades religiosas e templos; partidos políticos, fundações inclusivas, entidades sindicais dos trabalhadores e instituição de ensino e de assistência social), uma vez que imunidades não se às aquisições e aplicações de bens materiais e imateriais – inclusive direitos e serviços. Vale declarar, ainda, que as imunidades não dispensam o cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação.

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A reforma tributária é tratada uma vez que política prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação dos textos antes do recesso parlamentar – marcado para 18 de julho, conforme determina a Constituição Federalista.



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