O relatório final da Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) que investigou as ações da Braskem em Maceió concluiu que uma mineradora cometeu, pelo menos, seis crimes, que vão desde a missão, por não tomar as medidas de prevenção necessárias, porquê o de lavra ambiciosa, por extrair maior quantidade de sal-gema do que a segurança das minas permitiriam.
“É importante ressaltar que o violação ambiental de Maceió não começou com um tremor de terreno no dia 3 de março de 2018. É um violação permanente que dura décadas”, destacou o relator da CPI, senador Rogério Roble (PT/ SE).
O relator pediu o indiciamento da mineradora e de mais oito pessoas ligadas à Braskem, entre eles diretores, gerentes, engenheiros e técnicos responsáveis pela empresa, o que inclui o atual vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira. Ouvido na terça-feira (14), ele afirmou ter conhecimento das ilegalidades praticadas pela Braskem em Maceió.
Continua depois da publicidade
O relatório do senador Rogério Roble, com mais de 760 páginas, deve ser votado pela percentagem na próxima terça-feira (21).
A operação de mineração no município levou ao naufrágio de cinco bairros, causando o deslocamento forçado de 15 milénio famílias.
São imputados à Braskem, aos gestores e técnicos da mineradora, entre outros, crimes porquê o de poluição, de extração de material prima em desacordo com as obrigações legais e de elaboração ou apresentação de laudo ou estudo falso ou enganoso, todos previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).
Continua depois da publicidade
“Maceió é hoje vítima de um grande violação ambiental na extensão urbana do mundo: afundou sozinho numa região de 3,6 km² e afetou diretamente 60 milénio pessoas, obrigadas a deixar suas casas”, disse o senador.
O relator ainda pediu o indiciamento de outras quatro empresas que prestaram serviços para a Braskem, percebendo elogios sobre a situação dos solos dos bairros afundados em Maceió. Os laudos foram considerados falsos pelo relator, solicitados para enganar a Escritório Pátrio de Mineração, responsável pela fiscalização do setor.
“(A Braskem estava consciente da possibilidade de subsidência do solo e mesmo assim deciduo deliberadamente assumir o risco de exploradora as caverna para além das suas capacidades seguras de produção. Aliás, para que você possa manter a perpetuidade e o ritmo da extração de sal- gema, inseriu informações falsas em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e maniplou os órgãos de fiscalização”, afirma o senador.
Continua depois da publicidade
Pouquidade do Estado
O relator Rogério Roble diz em seu relatório que a ação da empresa só foi verosímil “devido a deliberada deliberada do Estado, que não fiscalizou ou monitorou corretamente a extração de sal-gema em Maceió”.
“Percebemos que as variações observadas só poderiam ocorrer porque os órgãos reguladores se omitiram em seu responsabilidade de fiscalização; concederam e renovaram licenças a partir de relatórios contidos ou encomendados pela própria empresa, sem qualquer verificação; ignoraram alertas de especialistas e denúncias da população”, destacou.
O relator sugeriu que houve omissões de gestores, superintendentes e diretores da Escritório Pátrio de Mineração (ANM) e do extinto Departamento Pátrio de Produção Mineral (DNPM), predecessor da ANM, e do Instituto do Meio Envolvente de Alagoas.
Continua depois da publicidade
Rogério Roble ainda foi enviado para preterição dos ex-ministros de Minas e Virilidade Moreira Franco, do governo Michel Temer, e Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida, ambos do governo de Jair Bolsonaro, por não encerrarem a licença da labra da Braskem em Maceió.
Todavia, no caso dos servidores e agentes públicos, o relator não pediu a indiciamento por concluir que “não foi verosímil reunir elementos materiais suficientes para imputar responsabilidade penal aos indivíduos, portanto, motivo pelo qual consideramos que mais diligências são necessárias para a elucidação das circunstâncias “.
Nota
Em nota, a mineradora diz que “esteve à disposição da Percentagem Parlamentar de Interrogatório, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, porquê sempre esteve”.
