O desembargador Luciano Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), libero para judiciosamente o processo que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR).
Falavinha escreveu em sua decisão desta terça-feira (30) que os dados da sentença poderão ser marcados pelo tribunal porquê “primeira data provável”.
O senador é meta de ações protocoladas pelo PT e o PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de agravo de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu em dezembro de 2023 a cassação do senador. Para os procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral solene.
Moro não foi Podemos em 2021 e realizou a pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixei o partido e passei a fazer campanha para o Senado.
A arguição é de “contravenções ilícitas” em obséquio dos demais concorrentes ao incumbência de senador, diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado. Foram relatados gastos de murado de R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.
A resguardo do senador nega irregularidades e diz que as acusações têm “conotação política”. Seus advogados dizem que os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que uma fardo é de votação pátrio e a outra, somente no Paraná.
Caso seja cassado, o senador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se uma eventual orientação for mantida, novas eleições para o Senado serão convocadas no estado.
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