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Relatório da reforma tributária prevê cobrança de ITCMD sobre previdência privada

por João P. Silva
Relatório da reforma tributária prevê cobrança de ITCMD sobre previdência privada

O segundo do segundo projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que trata da regulação da reforma tributáriaem tramitação no Congresso Vernáculo, incluiu a cobraça do Imposto sobre Transmissão Desculpa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) – denominada “imposto sobre heranças” – sobre planos de previdência privada complementar, uma vez que o PGBL e o VGBL.

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A teoria havia sido ventilada no Ministério da Herdade, que desistiu de incluir no texto remetido ao Poder Legislativo em razão da repercussão negativa. Mas retornou no parecer emitido pelo Grupo de Trabalho (GT) que se debruça sobre o debate federativo da reforma tributária ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

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O texto lista duas situações de incidência do ITCMD. São elas: 1) a transmissão de quaisquer bens e direitos pelos quais se possa atribuir valor parcimonioso; e 2) esportes financeiros capitalizados sob a forma de planos de previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de emprego financeira ou investimento, seja qualificável para uma modalidade de garantia.

O parecer, no entanto, abre duas propostas: planos securitários, similares a seguros de vida, e valores que foram aportados em planos do tipo VGBL há mais de 5 anos da ocorrência do vestimenta gerador. Em ambos os casos, não há arrecadação de impostos – espécie de “meio termo” construído pelos integrantes do GT.

Pelo texto, a base de cômputo, nos casos de aplicações financeiras de qualquer natureza, planos de previdência privada ou outra forma de investimento que envolização de esportes financeiros, a base de cômputo do ITCMD corresponde ao valor de mercado da emprego ou provisão, formada pelos referidos esportes e respivos rendidos, na dados do vestimenta gerador.

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As entidades de previdência privada complementares, abertas e fechadas, seguradoras e instituições financeiras são responsáveis ​​pela retenção e pelo recolhimento do ITCMD na hipótese de transmissão pretexto mortis ou de doação de muito ou recta sob sua gestão ou custódia.

O texto prevê, no entanto, que, a responsabilidade pelo cumprimento totalidade ou parcial da obrigação é responsável em caráter subsidiário, nos casos em que as entidades previstas no caput não efetuarem a retenção.

E caso os valores sejam negociados aos sucessores antes de outros bens e direitos objeto de transação pretexto mortis, o relatório diz que “a alíquota será calculada com base no valor transado e será completada quando da transação dos bens restantes e direitos, adjunando – se à base de cômputo os valores dos bens anteriores transmitidos e deduzindo-se os valores de ITCMD já recolhidos, observando-se a progressividade das alíquotas previstas na legislação estadual ou distrital com base no valor totalidade do quinhão ou legado”.

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A teoria dos parlamentares de incluir planos de previdência privada complementares à base de incidência do ITCMD é justamente evitar a fuga de contribuições pelo planejamento sucessório.

A reforma tributária é tratada uma vez que política prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação dos textos antes do recesso parlamentar – marcado para 18 de julho, conforme determina a Constituição Federalista.

O deputado federalista Mauro Benevides Rebento (PDT-CE), vice-líder do governo na moradia legislativa, foi chochos relator-geral do texto em plenário.



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