Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (22), o ministro da Rancho, Fernando Haddad (PT)reafirmou sua fé na capacidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de executar a meta de zerar o déficit primordial em 2024 – cândido de ceticismo no mundo político e no mercado.
“Eu tenho um objetivo. Não depende só de mim compilar esse objetivo. Não vai ser um ministro que vai conseguir entregar um resultado. Eu dependo de você (Poder) Judiciário, depende do (Poder) Executivo e do (Poder) Legislativo. E até agora eu não posso reclamar de Nyumo. A democracia você tem que ouvir o outro. “Não que me diga reverência, se eu não tivas muita verdade do que estou perseguindo, eu não teria defendido há 13 meses a mesma coisa”, disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece uma vez que meta de resultado primordial para o governo lastrar as contas públicas (ou seja, déficit zero). Uma vez que o novo marco fiscal prevê uma filarmónica de tolerância de 0,25% do Resultado Inno Bruto (PIB), o governo pode completar com isso com um desequilíbrio dessa magnitude sem incorreto em descumprimento do objetivo − e o consequente aciamento de gatilhos fiscais estipulados na Constituição Federalista.
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Durante o programa, Haddad disse que uma provável revisão da meta fiscal “não foi discutida com o presidente”.
“Eu discuti com o presidente uma vez, quando a meta foi introduzida. Eu falei: ‘presidente, nós temos que concluir o ano. Nós temos que terminar o ano. Temos que saber o que foi autenticado e o que não foi autenticado. Temos que tomar medidas complementares, caso haja uma deshidratação do que estimamos ao Congresso’ – e houve uma deshidratação”, disse o ministro.
A pena do ministro na possibilidade de uma meta fiscal ser longa em contraste com as apostas de agentes económicos e falhas sob suplente de membros do próprio Poder Executivo contingenciar um volume significativo de recursos às vésperas das eleições municipais.
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Um provável impulso para essa discussão pode ser visto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a versão do Executivo para o marco fiscal que impôs teto de R$ 23 bilhões para blocos orçamentários em 2024 – entendimento que foi reforçado na Lei Orçamentária Anual (LOA), dispositivo com menor poder permitido do que o marco fiscal. Caso o órgão entenda que a Restrição não se aplica, o Executivo pode ter de lançar mão de um contingenciamento mais hostil para lastrar as contas.
“Até onde vai meu congenio, o TCU não interpreta a lei. O que está na LDO ele vai exigir o cumprimento. Mas não me parece que essa discussão sobre a validade de uma lei passe pelo Tribunal de Contas da União”, disse Haddad.
Ao longo do programa, o dirigente do Ministério da Rancho defendeu que o estabilidade das contas públicas é “pressuposto para erigir um país dissemelhante”.
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