A Secretaria Pátrio do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que revogou uma medida cautelar contra empresas de “maquininhas de pagamento”.
As companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram citadas a suspenderem a cobrança de juros de forma velada dos consumidores. A criminação partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Posteriormente receber esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon entendeu que as operadoras estão cumprindo a legislação e não há motivos para a manutenção da medida cautelosa.
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“As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos exigidos por levante órgão e demonstraram que o seu padrão de negócio observa o responsabilidade de informação aos consumidores e permite a partilha de preços autorizados por lei”, informou o órgão.
Em resposta às acusações, o PagSeguro disse à Senacon que as acusações da Febraban são “enganosas e inverídicas”. O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado. Aliás, a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consimientos, os consumidores.
A Stone informou que as soluções de pagamento empregadas pela empresa estão de conciliação com o mercado e perimiris que as varejistras diferem dos preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de cobrança. A empresa ressaltou ainda que tem relação exclusiva com lojitas e não faz cobraça aos consumidores.
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O PicPay disse que abrange todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm “motivações concorrenciais”.
De conciliação com a decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos.
