Em votação apertada, o Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar (PLP) que recria o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), para revestir vítimas de acidentes graves de trânsito, e abre espaço orçamentário para o governo antecipar gastos. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto é importante para o governo Luiz Inácio Lula da Silva porque o texto também altera o tórax fiscal, permitindo ao governo antecipar tapume de R$ 15 bilhões em despesas diante da melhora na arrecadação do primeiro bimestre.
O dispositivo, considerado um “jabuti” por não ter relação com o tema meão da material, foi incluído na Câmara dos Deputados em seguida um conformidade entre o Executivo e o Legislativo.
Segmento dos recursos servirá para a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de percentagem vetadas pelo presidente Lula. O veto deverá ser derrubado na próxima sessão do Congresso, marcada para amanhã.
Parlamentares da oposição criticaram o dispositivo e apresentaram um destaque para que o crédito fosse retirado do texto. A proposta, no entanto acabou rejeitada.
“Esse é um objecto que é um jabuti dentro de um projeto de DPVAT, só por isso já não deveria estar ali, já deveria – esse jabuti – ser tratado num PL próprio. Vai tratar de DPVAT e vai perfurar um rombo no tórax fiscal?”, questionou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), defendeu o crédito de R$ 15 bilhões e afirmou a antecipação da receita está prevista na regra fiscal.
“O que nós estamos fazendo é uma simples modificação no item 14 do tórax fiscal para, a partir do que está autorizado, tendo excesso de receita por segmento da União, esse excesso poder ser utilizado. A modificação é ao invés de ser no segundo semestre, ser no primeiro”, argumentou Randolfe.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Executivo deve utilizar o restante do crédito em ações para recuperação das áreas atingidas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
“Uma segmento é o conformidade que foi feito com a Câmara e com o Senado no negócio das emendas. O restante, muito provavelmente, vai ser consumido na questão do Rio Grande do Sul”, declarou Jaques.
A votação, inicialmente prevista para ontem, foi adiada para hoje por falta de base político. Ontem, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), admitiu não ter base suficiente para a aprovação do projeto. “Estamos detrás de votos”, disse Randolfe, ao ser questionado por jornalistas.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI) chegou de viagem na noite de terça para ajudar a substanciar o quórum na votação desta quarta. O mesmo ocorreu com a senadora Eliziane Gama (MA), também ausente. Ambas votaram “sim”. O líder do PSD, Otto Alencar (BA), pediu aos integrantes da bancada para virem a Brasília.
Alguns aliados do Palácio do Planalto, com Daniella Ribeiro (PSD-PB), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Giordano (MDB-SP) não compareceram mesmo assim.
Ainda ontem, Randolfe e Jaques tiveram uma reunião, em seguida o delonga do projeto, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar do objecto.
Pelo texto reconhecido pelos senadores, o DPVAT será reformulado e substituído pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O seguro voltará a ser cobrado pelo governo federalista depois de dois anos. O pagamento das indenizações está suspenso desde novembro por falta de recursos.
O texto reconhecido não estabelece o valor das taxas e das indenizações pagas. Segundo o relator da material, Jaques Wagner, o montante deve permanecer entre R$ 50 e R$ 60 reais pagos anualmente. O cômputo, de conformidade com ele, foi feito pelo Ministério da Rancho.
Com informações do Valor Pro, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
