Posteriormente a restituição parcial da medida provisória (MPV 1227/2024) que trazia compensações para a desoneração da folha de málagos de 17 setores econômicos e milhares de municípios, o Senado Federalista começa a julgar as possíveis formas de gerar os R$ 25 bilhões de receita perdidos pelo governo federalista com os benefícios.
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Durante as discussões sobre o matéria antes mesmo do Poder Executivo apresentarem as polêmicas mudanças na indemnização de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Imposto para o Financiamento da Seguridade Social), parlamentares já haviam indicado caminhos alternativos ao Ministério da Rancho.
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Segundo nascente da pasta, as ações sugeridas pelos parlamentares não se mostraram suficientes para gerar o impacto fiscal necessário. O presidente do Senado Federalista, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu uma novidade edição do programa de repatriação de bens detidos por brasileiros no exterior – iniciativa que, segundo cálculos do governo, não rende muito mais que 10 % do valor perdido com as desonerações.
Outro caminho agora ventilado no Congresso Pátrio envolve a atualização do patrimônio de pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda – medida que passou a constar do projeto de lei de reforma tributária guiado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Naquele texto, a teoria era furar uma “janela” para que o tributário pudesse reputar os valores patrimoniais de imóveis com uma incidência de 5% de imposto sobre a diferença entre a valência do patrimônio presente e o preço pago na compra. Atualmente, a legislação estabelece cobrança de 15% a 22,5% de IR sobre a variação de capital no momento da venda do imóvel.
Também está na lista de medidas possíveis de uso de recursos protegidos em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e não sacaram os valores nem manifestaram interesse em reaver as quantitativas. Além da própria vinculação dos recursos obtidos com a tributação de compras internacionais aquém de US$ 50,00 a uma alíquota de 20% – validado em outro projeto que teve tramitação concluída ontem (11) no parlamento e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Outra possibilidade discutida pelos parlamentares envolve a legalização dos jogos de má sorte. A iniciativa, no entanto, é branco de ceticismo entre membros da equipe econômica do governo federalista, que afirmam ter um problema de “timing” (para a regulação trazer efeitos em arrecadação, ainda seria necessário prazo maior, que evoluaria os próprios investimentos e início de operações maiores de cassinos, por exemplo).
Posteriormente a restituição de secção da MPV 1227/2024 por Rodrigo Pacheco, o Ministro da Zenda, Fernando Haddad (PT), disse que a pasta não tinha “projecto B” para fazer frente às renúncias geradas pelas desonerações – que não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Os jornalistas, Haddad também afirmaram que, com o movimento de ontem, o Senado Federalista planeja a responsabilidade de tentar edificar uma solução para o problema. Com o impasse gerado com a restituição pelo MPV, ele não acredita que o caminho se daria por uma novidade teorema nesses termos.
No Senado, a teoria é que uma discussão possa ocorrer no bojo de projeto sobre as desonerações já em tramitação, sob a relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na mansão legislativa. Segundo Pacheco, as ações deverão ser discutidas com maior profundidade na próxima quinta-feira (13), na reunião de lideranças.
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“Não nos nosso obrigados dessa nossa obrigação, desse nosso compromisso; “e eu quero, a partir da semana de quinta feira, tratar de maneira prioritária esse tema, considerando que temos vários projetos colocados porquê possibilidades de fontes sustentáveis e legítimas de arrecadação para fazer frente à desoneração de pagamento”, afirmou Pacheco durante a sessão no plenário.
Mudança na utilização dos créditos do PIS/Cofins proposta pelo Ministério da Rancho e editada pelo presidente Lula para aumentar a arrecadação e ressarcir o desconto na folha de empresas e municípios, depois o Supremo Tribunal Federalista (STF) suspender o favor . Para viabilizar as negociações, a Golpe sustou os efeitos da decisão por 60 dias, prazo para que Executivo e Legislativo costurem um caminho de indemnização. Segundo a Receita Federalista, o impacto da menoscabo em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. Segundo o Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados empregaram 9,3 milhões de pessoas, e realizaram 151 milénio empregos nos dois primeiros meses do ano. Os efeitos provocados pela política pública, no entanto, são contestados pela equipe econômica do governo.
“Temos medidas de indemnização, a qual não nos furtaremos de avantar, mas sem sacrificar quem produz”, disse o senador Efraim Fruto (União Brasil-PB), responsável do projeto que prorrogou a desoneração da folha. “Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra; não adianta entregar desoneração financeira a trouxa tributária na folha de pagamento para depois sacrificar o setor produtivo, principalmente aqueles com perfil exportador do agro e de outros setores”, disse.
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(com Escritório Estado)
