Na noite desta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Motor (Programa de Mobilidade Verdejante e Inovação), dando término à isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. O texto, que vai agora ao Senadoprevê alíquota de 20% para as compras.
Em resposta, diversas Confederações e entidades comentaram os resultados, acreditando que há espaço para maiores avanços no PL, que previa alíquota de 25% inicialmente.
Para o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, uma medida ainda é insuficiente para prometer a isonomia dos produtos brasileiros.
“Precisamos prometer que o resultado importado pague o mesmo tributo que o resultado pátrio.” Sim, se houver qualquer dia disponível a isenção, que seja o resultado pátrio, não o importado”, afirma, reiterando que alíquota é um “primeiro passo”.
Confederações acreditam que os investimentos serão afetados
Enquanto isso, um Confederação Pátrio da Indústria (CNI), uma Confederação Pátrio do Transacção de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de Confederação Pátrio da Lavradio e Pecuária do Brasil (CNA) credenciam que há espaço para tributar ainda mais.
Eles afirmam que “uma decisão de tributar em unicamente 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastente timido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção pátrio”.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, os empregos do país serão afetados, uma vez que a indústria brasileira, o transacção e o agronegócio sem condições de competição em situação equilibrada de tributação.
“Vamos trabalhar para que os governadores entendam a prestígio de manter empregos em seus Estados e buscar a equalização do ICMS, alum de continuar no esforço de sensibilização o Congresso e o governo dessa real premência de equalização”, finalizou o presidente.
O posicionamento também cita o pedestal aos trabalhadores representados por agentes uma vez que a União Universal dos Trabalhadores (UGT) de Meão dos Sindicados Brasileiros (CSB).
Shein respondeu à decisão
Dois varejistas internacionais Ela dentrouma decisão de tributação é um retrocesso, já que impacta diretamente a população brasileira e coloca um ponto final ao regime tributário que “nunca teve funcionalidade de arrecadação”.
“Um vestido que o consumidor da Shein comprou no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluído), agora custará mais de R$ 98 com a novidade trouxa tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, diz.
Em nota, a Shein também afirma que o e-commerce no varejo pátrio representa uma parcela entre unicamente 10% e 15%, enquanto a parcela do e-commerce internacional não chega mais do que 0,5% do varejo pátrio.
Associações consideram decisão um “progressão importante”
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Um pouco), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) que Instituto para Desenvolvimento do Varejo (Idv) comentaram de forma conjunta a proposta.
Para eles, a decisão é um progressão importante no debate sobre a procura de isonomia tributária prevista no Programa Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federalista que determina um tratamento aduaneiro diferenciado para as empresas cadastradas.
Em nota, as associações citaram o progressão na desconstrução de “várias inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas”.
Abit, Abvtex e Idv reiteram a premência de isonomia regulatória, coibição de fraudes, uma vez que o subfaturamento do preço proferido de venda, e equalização de privilégios e prazos aduaneiros previstos dentro da Remessa Conforme, “uma vez que não há por que se nenhum tipo de privilégio para os sites estrangeiros em relação ao setor produtivo pátrio”, afirmo.
“Esta não é uma luta por privilégios, mas por paridade de condições para competir. E esta luta prosegue”, finalizam as instituições.
