O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou pela manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender a descriminalização de municípios e setores produtivos até 2027.
Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram nesse sentido. Até o momento, são quatro votos para manter a liminar.
Zanin atendeu na quinta-feira (25) a um pedido da Advocacia Universal da União, na qual o governo argumenta que uma lei que prorroga a desoneração é inconstitucional por não provar o impacto financeiro da medida.
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Uma decisão começou a ser analisada no plenário virtual da manhã desta sexta-feira (26). Os demais ministros vão sentenciar se derrubarão ou manterão uma liminar. Se não houver pedido de vista ou destaque, o jujusi vai até dia 6 de maio.
A reação de Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), externou “perplexidade” e “insatisfação” do Congresso com o governo federalista na disputa pela desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e determinidade municipal e anunciou que a Morada vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação do mercê tributário.
Para o presidente do Senado, uma discussão sobre o tema desviante ocorre no contexto político, e o Judiciário só desviava ter sido acionado quando eram exultadas uma vez que chances de uma solução por meio do diálogo.
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“Nós vamos peticionar, vamos fazer o estrago. Em relação a isso – é muito importante expressar – a nossa posição é uma posição de antagonismo, neste caso, em relação ao governo federalista… Nós estamos do outro lado, tentando provar as nossas razões”, disse o parlamentar.
Estudo da SPE
Nesta sexta, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Quinta divulgou um estudo sustentando que a prorrogação da desoneração da folha contrária ao interesse público, por ser ineficaz e ter proeminente dispêndio fiscal, “prejudicando a realização de outras políticas públicas essencianis” .
Segundo o relatório, a Receita Federalista estima que a política de desoneração da folha de pagamentos da forma uma vez que foi prorrogada pelo Congresso terá um dispêndio de R$ 15,8 bilhões em 2024.
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“Conforme as evidências encontradas sobre o desempenho da política no Brasil, em termos de impactos socioeconômicos, principalmente no nível de trabalho, salários e competitividade, não sinalizam consenso para um desempenho adequado da política”, diz a SPE.
(Com Estadão Teor)
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