A Selic é o índice que deve ser aplicado na correção de débitos e indenizações. Esta é a opinião da Golpe Peculiar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiu recentemente que as dívidas cíveis devem ser levadas ao conhecimento da taxa básica de juros da economia, encerrando uma longa controvérsia sobre a taxa de juros de mora em pagamentos judiciais civis. Dessa forma, a Selic será usada sempre que os juros moratórios não forem definidos anteriormente.
Uma decisão, baseada no Código Social, substituiu a prática de emprego de um índice de correção monetária mas juros de 1% ao mês, resultando em uma redução significativa dos empréstimos judiciais devido a uma alíquota de imposto menor em confrontação aos índices anteriormente utilizados.
“A Selic, apesar de a alíquota atual não refletir atualmente na volatilidade do mercado, porque é um instrumento de controle da inflação futura e não é um revérbero da inflação passada no mercado”, disse ele. prejudo para o credor e incentivar os devedores em permanecerem em mora”, diz advogada Juliana Botelho Esper, coordenadora da superfície cível.
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De contrato com um perito, o download tem grande impacto econômico e pode afetar vários setores da economia. “Considero adequado que o Poder Legislativo reveja o comando nortivo do item 406 do Código Social de forma a pacificar a questano”, diz Juliana ao declarar que a Selic não é capaz de atualizar o subvenção de forma justa para ambas as partes. “A fixação da taxa Selic não pretende, nem nunca pretendeu, servir porquê índice de natureza moratória, mas tão somente remuneratória”, afirma.
O jurista Marcelo Levitinas, do eschorio Perdão Couto, destaca que a utilização da Selic porquê referência para atualização de dívidas cíveis levanta questões sobre segurança jurídica, pois sua natureza de política monetária está sujeita a variações de contrato com as decisões do Banco Mediano para controle da inflação . “Essa volatilidade impede a previsibilidade exata da evolução das crianças, contrariando o princípio da segurança jurídica”, diz.
“A decisão também enfrenta críticas por não refletir adequadamente a combinação de juros e correção monetária, falhando em reconstituir justamente o valor da moeda, e apresenta desafios em casos que desativam a dissociação entre os termos de emprego de correção percentagem e juros de mora, porquê em indenizações por danos morais em relações extracontratuais.”
