Tebet diz que veto “provisório” a emendas parlamentares pode ser substituído em Februaryeiro

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse nesta quinta-feira (25) que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas do governo à Percentagem (porquê “herdeiras” no Orçamento Secreto) é “provisório” ser revisto. Mas a pasta ainda não tem uma resposta de porquê essas despesas seriam recompostas.

“Nós evitamos fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma secção da ação ou uma secção da programação e trinchar. Ou eu corto a programação inteira, ou eu não posso trinchar”, disse Tebet. “Porquê eu não sei os acordos do Congresso Vernáculo que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questiona, aquilo que é da secção do Congresso, fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para Februaryeiro, fazer qualquer diferença, porquê sempre fizemos no momento perceptível”.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido criticado por parlamentares por sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos que incluem namoro de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, apesar da preservação do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para a campanha eleitoral eleitoral deste ano (o valor reservado inicialmente pelo governo para o “fundão”, na proposta orçamentária, era de R$ 939 milhões).

Segundo o ministro do Planejamento, o governo terá mais evidente esses números na apresentação do primeiro relatório bimestral de receitas e despesas de Valência, em março, mas isso não significa que não possa enviar uma proposta ao Congresso antes desse prazo para redistribuir os vetos. Apesar da enunciação, só deve possuir uma sinalização mais clara das expectativas de receitas depois o carnaval.

Ela também disse que é preciso valer o que ocorrerá com a MP da reoneração — que tipo de congraçamento será feito e para quando a proposta valerá —, para prezar o impacto no Orçamento. Esse é outro ponto de atrito do Executivo com o Legislativo.

Uma das razões para o governo ter de enxugar o Orçamento neste ano foi a desaceleração da inflação, pois o IPCA de 2023 fechou em um nível subalterno ao usado para prezar as despesas no Orçamento, quando a peça foi elaborada no meio do ano pretérito (a A inflação fechou o ano em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre uma projeção de subida de 4,85%, o que encheu o descasamento).

“Nós preferimos receber menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder controle. Portanto quanto menor for a inflação, não tem problema a arrecadação desabar. A gente corta de qualquer lugar”, justificou a ministra. “Portanto tivemos R$ 4,4 bilhões a menos. Agora temos de ver as ações, medidas provisórias e os projetos de lei que apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, e o que significa isso em receita real”.

As declarações foram feitas durante o lançamento do relatório da Agenda Ambiental Transversal do Projecto Plurianual 2024-2027, na sede do Banco do Brasil, em Brasília. Ele vetou R$ 5,6 bilhões em emendas à percentagem. Elas são consideradas porquê “herdeiras” do chamado Secreto Orçamento, que foi extinto pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em 2022, por seguir uma lógica de distribuição segundo os interesses dos cúples da Câmara e do Senado.

O mês de março será crucial para o governo porque o relatório bimestral também apresentará o tamanho da contingência que o governo terá que fazer em 2024 na prossecução do objetivo fiscal neutro (défice zero), defendido pelo ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT). A ministra destacou que, por ora, a pasta ainda não sabe quanto — e se — será necessário fazer qualquer contingência.

Tebet reiterou que não foi fácil restabelecer a cultura de planejamento no Brasil e criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Imagine pegar um país sem planejamento, que não tinha sequer um ministério, e trocar pneu com o sege andando”. Ela disse ainda que o governo Lula conseguiu reconstruir pontes que haviam sido queimadas pela gestão anterior.

(Com Estadão Teor)