A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), negou que o orçamento deste ano tenha sido modificado com receitas superestimadas. Ela ponderou, no entanto, que a peça orçamentária usou uma vez que base proposta que estaman em estudo no Congresso no ano pretérito e que o Planejamento está fazendo o levantamento sobre os textos aprovados para fechar o número final.
Segundo o ministro, a estimativa de receita apresentada pelo Ministério da Rancho era “razoável” e “plausível” até julho e por isso foi incluída no projeto de lei orçamentária. “Não se refere ao aquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós e que consta no Orçamento, o ministério checou uma a uma as receitas apresentadas pelo Ministério da Rancho e vimos que era plausível e portanto colocamos no Orçamento”.
Tebet falou em entrevista coletiva na vice-presidência da República, para reunião com Geraldo Alckmin (PSB), e disse que o governo analisa possíveis vetos ao Orçamento Anual (LOA). O prazo para sanção se encerra na segunda-feira (22).
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Segundo a ministra, só posteriormente examinar o teor dos projetos aprovados pelo Congresso no ano pretérito é que será verosímil ter um quadro mais eficiente sobre as receitas deste ano. “Agora é a hora de levantar todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Vernáculo, que foram enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na integridade — ou seja, do jeito que nós queríamos —, mas isso faz segmento da democracia. O Congresso tem a liberdade de fazer as alterações que entendem nos projetos de iniciativa do Executivo”.
Ela disse que, a partir disso, será verosímil “fazer o levantamento uma por uma das medidas, quais são as receitas que nós efetivamente vamos conseguir levantar”. “Quando essa estimativa de receita foi da Rancho para o Ministério do Planejamento, estávamos diante de votações no Congresso Vernáculo que não tinham sido encerradas. Por exemplo a desoneração, mas também outras medidas que foram aprovadas pelo Congresso, mas com algumas alterações. Toda vez que o Congresso faz arrecadação, ele mexe nessa balanca”, disse a ministra, acrescentando que o Legislativo “mexeu para menos” na arrecadação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou na quarta-feira (17) os alertas sobre a possibilidade de o Orçamento de 2024 moderar receita “superestimada”, o que colocaria em risco a meta de déficit zero. A Galanteio também apontou a premência de o governo rever para inferior o desenvolvimento das pesas primárias, pois a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) não deve ser praticada nos próximos dez anos.
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Para a extensão técnica do TCU, das quais função foi chancelado pelos ministros da Galanteio, há chances de o Executivo registrar um déficit de até R$ 55,3 bilhões neste ano, o que acarretaria o descumprimento da meta fiscal.
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