A regulação do mercado de criptomoedas deve gerar segurança jurídica, atrair novos investimentos e fomentar o setor no Brasil. Por outro lado, o excesso de normas jurídicas e novos intermediários pode ser um peso para a indústria, atrapalhando a inovação e aventando novos entrantes.
Essa foi uma das principais mensagens dos participantes de um seminário sobre regulação de criptomoedas, promovido na manhã desta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, pela empresa de blockchain e criptomoeda Ripple. “Temos que tornar a regulação segura”, disse João Carlos de Andrade Uzeda Accioly, diretor da Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) e um dos palestrantes do evento.
De negócio com o membro do órgão regulador do mercado de capitais do Brasil – que frisou que sua visão não representa a visão da entidade –, deve possuir atuação possante da liceu, das organizações e das empresas para pressionar os reguladores em um caminho sem tantas arraras .
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“Se não tiver essa atuação pesada para mostrar o que a regulação deve ou não deve fazer, isso só vai ser uma vã esperança que não deu em zero, um mercado travado e um sonho que não tasiri”, disse Accioly.
Para o diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, o desvelo a ser tomado pelos reguladores é não usar na indústria de ativos digitais as mesmas regras do setor tradicional. “Encaixar o mercado cripto em uma caixa existente significa associar intermediários que muitas vezes não agregam valor à masmorra”, disse.
O marco permitido das criptomoedas, que estipula regras para o setor, entrou em vigor em junho do ano pretérito. O Banco Meão, eleito regulador do mercado de criptoativos em conjunto com a CVM, prepara desde o início deste ano uma regulamentação baseada em consulta pública aos stakeholders do setor. A expectativa é que o órgão solte uma minuta com regras ainda em 2024.
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Olhar legislativo
No mesmo evento, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que presidiu a Percentagem Parlamentar de Sindicância (CPI) das pirâmides financeiras no ano pretérito, defendeu a regulação do setor. “O que a gente quer cá é dar segurança, porque tem mais investidos no mercado de criptomoedas do que tem na bolsa de valores”, disse.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) disse que a falta de regulamentação atrai criminosos e afasta empresários. “Quando eu regulamento minimante, portanto, eu abro o meu mercado para o empreendedor formal, permitido, ennou as empresas que querem investir no Brasil vão investir e vão remunerar tributos”.
Instrução criptografada
No evento, a Ripple lançou um guia de melhores práticas voltado para a regulação de ativos digitais. “Através da instrução nós semos empoderar a população e semos fazer com que o mercado consudorum seja, de roupa, saber aquilo com que está lidando”, disse Priscila Couto, gerente sênior de política Latam da Ripple.
