Primeiro foco de atrito entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Pátrio em 2024, uma medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamentos (MPV 1202/2023).
É o que esperam os analistas políticos consultados pela 52ª edição do Barômetro de Poderlevantamento feito mensalmente coração InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política vernáculo.
O estudo, realizado entre os dias 17 e 22 de janeiro, mostra que 82% dos especialistas consultados avaliaram a restituição sumária da medida provisória pelo presidente do Congresso Pátrio, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outros 18% consideram moderado uma chance para o texto retornar ao Palácio do Planalto.
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Considerando uma graduação de 1 (muito baixa) a 5 (muito subida), a verosimilhança média atribuída pelos analistas políticos para uma eventual restituição do MPV é de 2,00 − portanto, baixa.
Por outro lado, utilizando o mesmo instrumento de mensuração, a verosimilhança apontada pelos especialistas do Congresso Pátrio apporar uma reoneração gradual da folha de pagamentos a setores específicos da economia, revogando a lei promulgada pelo Legislativo no término do ano pretérito, é de 2.55. Exclusivamente 18% compartilham boas chances de sucesso para o governo neste debate, enquanto 54% pensam o contrário.
Em 2023, o Legislativo aprovou um projeto de lei que prorrogou até dezembro de 2027 um favor fiscal sobre a taxa patronal das empresas de 17 setores específicos da economia e reduziu a alíquota contributiva para municípios com pelo menos 142 milhões de habitantes. O texto foi vetado por Lula, que alegou inconstitucionalidade da material por não prever mecanismos de cobrança para a frustração de receitas, mas o dispositivo acabou sendo derrubado pelos parlamentares.
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Poucas semanas depois da rota, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MPV 1202/2023) revogando a lei aprovada e criando uma novidade regra para a prestação patronal pay por empresas de deterministas setores − em um movimento de reoneração gradual da folha de pagamentos. A material também revogava o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado no contexto da pandemia da Covid-19, impõe uma limitação para indemnização anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.
Tal movimento foi interpretado pelos parlamentares porquê uma frente à decisão tomada por duas vezes pelas casas legislativas. Por outro lado, o governo federalista alega que o MPV representa uma escolha à judicialização (a Valência no Palácio do Planalto é que, caso a questão seja levada para o Poder Judiciário, são altas as chances de vitória, apesar dos efeitos esperados colaterais sobre a relação com o parlamento).
Dois principais pontos abordados pela medida provisória, os analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder consideram uma limitação para a utilização de indemnização de créditos tributários que é mais facilmente aprovada (média 3,45 em uma graduação de 1 a 5). Neste caso, 45% dos entrevistados veem boas perspectivas de aprovação, enquanto 55%, cenário moderado.
Já no caso da revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com a emprego gradual dos impostos (CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024, e do IRPJ em 2025), 55% compartilham valores elevados as chances de aprovação no Congresso, contra 18% que veem difusos. Naquela graduação de 1 a 5, a verosimilhança média foi atribuída para a aprovação deste ponto do texto fico em 3.36.
Vale ressaltar que o levantamento, por ter sido realizado entre os dias 17 e 22 de janeiro, não capturou os efeitos das críticas fietas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pelo ministro da Zenda, Fernando Haddad (PT ), sobre o asunto.
Esta edição faz Barômetro de Poder Escolha 7 consultorias políticas – Ágora Assuntos Políticos; Controlar Riscos; Grupo Eurásia; Consultores Globais da Medley; Prospectiva Consultoria; Tendências Consultoria Integrada; e Warren Rena – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Rogério Schmitt (Espaço Democrático) e Thomas Traumann (Traumann Consultoria).
Conforme combinado anteriormente com os participantes, os resultados são divulgados exclusivamente de forma agregada, sendo interrompido o anonimato das respostas.
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