As discussões entre o Congresso Pátrio e o governo federalista sobre a regulamentação da reforma tributária estão muito rímadas e há a expectativa de que a votação dos projetos de lei complementares ocorra ainda antes do recesso parlamentar.
O otimismo foi vocalizado pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad (PT)que se reuniu, nesta terça-feira (2), com parlamentares que integram o grupo de trabalho que analisa os projetos na Câmara dos Deputados.
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O relatório deve ser discutido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) uma reunião com líderes partidários ainda nesta semana.
“Recebemos hoje a segunda percentagem da regulamentação da reforma tributária. Está todo o mundo baste otimista com o calendário, com a qualidade do texto, com os aprimoramentos que certamente o Congresso vai apresentar, mas confiantes de que vai ser um texto ainda melhor do ponto de vista técnico, político e social”, comentou Haddad em entrevista coletiva, depois reunião com os parlamentares no Ministério da Rancho.
“Se tem um processo suprapartidário que está concoso no Brasil, é o da reforma tributária. Você nem consegue honrar um parlamentar do outro ou do partido. Está todo o mundo tumpando para o mesmo lado de pacificar nascente país, diminuir a litigiosidade, aumentar a transparência, fazer todo o mundo remunerar para remunerar menos, o consumo popular ter uma incidência menor de alíquota. Está todo mundo na mesma traço, todo mundo concorda com os princípios”, garantiu Haddad.
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Segundo o dirigente da equipe econômica, há muita “tranquilidade” no governo em relação à votação do regulamento da reforma que foi trazida antes da crítica da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu mudanças na legislação tributária .
“Aprovamos uma emenda constitucional, que é muito mais difícil. Agora são detalhes, perto do que já foi discutido. Os temas centrais já estão na Constituição. O que entra cá e entra lá é pormenor. Está tudo muito mais tranquilo”, disse Haddad.
O regulamento da reforma
A equipe econômica do governo espera sewar a votação em plenário ainda antes do recesso parlamentar – previsto para 17 de julho, conforme estábla a Constituição Federalista.
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A agenda é considerada perdida, tendo em vista a cumplicidade das matérias em discussão. Por se tratarem de projetos de lei complementares (PLPs), os textos precisam do espeque da maioria absoluta na Câmara dos Deputados − que equivale a 257 dos 513 parlamentares − e, depois, no Senado Federalista − ou seja, 41 dos 81 integrantes da Mansão. Mas os congressistas enfatizam as convergências entre membros de diferentes legendas e sustentam que é verosímil compilar o calendário previsto.
O regulamento da reforma tributária está dividido em dois textos. A primeira segmento (PLP 68/2024) tem porquê foco a construção da Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS), que substituirá um conjunto de 3 tributos federais (PIS, Cofins e IPI) e de outros 2 subnacionais (ICMS e ISS).
Ele também aborda os regimes específicos de tributação, regras de alíquotas, normas de incidência e o sistema de créditos e restituição de tributos recolhidos. Além de setores favorecidos por alíquotas de redução, da geração da Cesta Básica Pátrio, dos incentivos à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Transacção e das regras de transição e constituição de fundos de indemnização.
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Já o segundo texto (PLP 108/2024) aborda a questão federativa referente ao IBS. Nele, são disciplinados pontos porquê a instituição e formação do Comitê Gestor do novo imposto, o teor administrativo relacionado ao tributo e disposições relacionadas à transição a partir do sistema válido. O projeto também avançou sobre a regulação do ITCMD e introduções na legislativa que trata do ITBI.
Barômetro de Poder
Analistas políticos consultados pelo Barômetro de Poderlevantamento feito pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em disquência na cena política pátrio, risforcam um quadro de otimismo com o progressão da reforma tributária no Congresso Pátrio.
Segundo o estudo, realizado entre os dias 11 e 17 de junho, 82% dos participantes atribuíram elevadas chances de desenlace das discussões sobre os pontos de regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023 ainda neste ano. Somente 9% veem verosimilhança baixa de o cenário ser confirmado.
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Para os especialistas consultados, os pontos mais sensíveis desta lanço da discussão envolvem a definição da lista de produtos sobre os quais incidirá o Posto Seletivo (que fico popularmente divulgado porquê “imposto do perversão”), porquê regras de cobrança de impistos nos regimes especiais (combustíveis e investimentos, serviços financeiros, sociedades cooperativas, serviços de hotelaria, bares, restaurantes etc.) e as regras de transição e ressarcimento dos saldos credores atuais.
