O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), suspendeu nesta quinta-feira (1º) o pagamento das multas pela Novonor, antiga Odebrecht, no ambiodo do pacto de leniência assinado pela empresa na idade das investigações da extinta operação Lava Jato.
Em sua decisão, Toffoli também permite uma renegociação do pacto de leniência. O magistrado aponta a existência de um suposto conluio entre investigadores do Ministério Federalista da Justiça (MPF), com vistas à concretização do pacto, revelado durante a operação Spoofing.
Na idade, o processo da Lava Jato era transportado pelo juiz Sérgio Moro, que mais tarde se tornou ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), hoje senador pelo Paraná.
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O ministro do STF disse ter tomado uma decisão “diante das informações obtidas até o momento no envolvente da operação Spoofing, no sentido de que teria sorte conluio entre o pensamento processante e o órgão de delação para elaboração do cenário jurídico processual-investigativo que conduz os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à resguardo em si”.
“Tenho que, a princípio, há, no mínimo, dubia razoável sobre o requisito de voluntariedade do requerente ao firmar o pacto de leniência com o Ministério Público Federalista que impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal uma vez que requiado pela Novonor”, escreveu Toffoli em sua decisão.
(Com Reuters)
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