Estudo elaborado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) concluiu que a tributação das compras internacionais de até US$ 50 (murado de R$ 250) em sites estrangeiros pode gerar uma arrecadação maior do que a projetada pelo governo. Os números da empresa giram em torno de R$ 14,6 bilhões, mas o cenário negativo é de R$ 19,1 bilhões, o que é mais positivo, suficiente para indemnizar o boleto.
O estudo é fundamentado em projeção feita pela Receita Federalista no ano pretérito, aplicando uma alíquota de 28% sobre os produtos. Em virtude de uma queda esperada nas compras, em decorrência da emprego da tributação hoje zero, a Receita estimou uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões (no caso de 30% de queda nas compras).
Se as compras caíssem ainda mais, em um cenário de 70% de queda, uma arrecadação seria de R$ 1,23 bilhão.
Continua depois da publicidade
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, afirma que o número da Receita está subestimado e não considera uma eventual mudança de consumo feita hoje em sites estrangeiros para produtos fabricados no Brasil.
“Se o consumo desses sites tombar 50%, o que eu não acredito que vá acetar, a arrecadação sobe, mas não tanto. Haverá ativação do consumo interno, que vai recepcionar mais. São dois movimentos”, diz o empresário. “Hoje, nem a embalaga, nem logística, zero fica no Brasil. Tudo vem de fora. É uma prática nociva.”
Pelos cálculos da Fiemg, se o negócio por meio desses sites não tombar, mesmo com os impostos, a arrecadação extra será de R$ 19,1 bilhões. Já se tombar 45% (cenário mais inverso), uma arrecadação seria de R$ 10,5 bilhões. Outros R$ 4,1 bilhões viriam dos impostos recolhidos pela troca por produtos domésticos.
“No pior cenário, estamos apurando uma arrecadação extra de R$ 15 bilhões para o governo”, afirma.
Os números calculam uma alíquota de 28% de tributos federais sobre um volume de US$ 13,1 bilhões em compras de até US$ 50 em sites estrangeiros. O valor verificado em 2022 corresponde a R$ 68,2 bilhões (com taxa de troca de mídia de R$ 5,22 neste ano), advindo unicamente dos sites que participam atualmente do programa Remessa Conforme, da Receita Federalista.
No segundo semestre do ano pretérito, a Receita registrou queda de 34% nas compras de pequeno valor de sites no exterior e crédito esse movimento à incidência de ICMS (imposto estadualual), que passou a ter uma alíquota padrão de 17%. Se prosperar a fixação de uma alíquota federalista de 28%, a tributação totalidade subiria para 45%.
“Não acredito que a queda tenha sido pelo (aumentar fazer) valor da mercadoria, mas pela inclusão de mais uma lanço no ato da compra. Não é pelos 17%, mas pelo fator psicológico (da tributação). Acredito que, neste momento, acredito que você conseguiu”, disse Roscoe.
O governo e o Congresso cogitam importar a tributação para financiar a desoneração da folha de pagamentos, que, segundo informações do Ministério da Quinta, custará R$ 16 bilhões em 2024 e não consta do Orçamento. A projeção é que a desoneração dos 17 setores econômicos atendidos pelo programa custou R$ 12 bilhões, e de pequenas prefeituras, outros R$ 4 bilhões.
Na véspera do ano-novo, o governo baixou uma medida provisória revogando a política e instituindo, a partir de 1º de abril, uma reoneração gradual dos setores atendidos. Os municípios foram excluídos do favor.
Receba no seu e-mail logo pela manhía as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia
