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Tributação do transacção eletrônico volta ao debate para gratificar a desoneração; Herdade insiste em MP

por João P. Silva
 Tributação do comércio eletrônico volta ao debate para compensar a desoneração;  Fazenda insiste em MP

Pressão de parlamentares para manter a desoneração da folha de pagamentos levio o projecto de tarsar internacional de até US$ 50 de volta ao debate, uma vez que forma de ressarcimento o mercê, disseram fontes do governo à Reuters. Mesmo assim, o Ministério da Herdade insiste que a Medida Provisória de reoneração (MPV 1202/2023) seja mantida para prometer o déficit zero nascente ano, apesar da possante resistência do mundo político e empresarial.

Em meio aos impasses nas negociações, que podem transformar as MPs na primeira itinerário do governo Lula e do Congresso em 2024, a Herdade traçou um projecto com alternativas para evitar a premência de mudança e definir padrões fiscais caso o Congresso decida manter os benefícios das empresas.segundo três fontes da pasta (o governo calcula em R$ 12 bilhões o dispêndio para manter a desoneração só neste ano).

A discussão é acompanhada de perto pelos agentes do mercado, que mantêm ceticismo quanto à capacidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de atingir o déficit zero, apesar da aprovação de uma série de iniciativas de captação de recursos em 2023. O fator fiscal também pesa sobre A meio da política monetária, e um descontrole nas contas públicas poderia fabricar dificuldades para o Banco Médio continuar cortando juros.

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Tributaristas críticos da instabilidade jurídica da MP da reoneração; empresas já sentem impactos

O governo lançou no ano pretérito o programa Remessa Conforme, para fechar o cerco a sites estrangeiros de varejo que burlavam regras de importação para remunerar menos tributos. O projecto foi iniciado com uma isenção de imposto federalista para compras de até US$ 50 (tapume de R$ 250), mas a Herdade já havia prometido que implementaria uma tributação em seguida análises sobre esse mercado.

Uma das fontes da pasta indicou que a instituição do Imposto de Importação sobre as pequenas encomendas, ainda com alíquota indefinida, “está no radar em alguma medida”, mas ainda sem uma decisão se ela seria usada para gratificar a desoneração da folha (considerada uma medida “rostro” e que necessitaria de fontes adicionais para custeá-la).

Uma outra mando disse que essa possibilidade foi levantada pelos parlamentares e, até o momento, não teria sido um movimento sugerido pela Herdade. Ela ponderou que a tamanho prestará assessoria técnica seja qualificada para o regulamento oferecido pelo Legislativo.
“É o Congresso que está sugerindo outras medidas de ressarcimento. Se o Congresso quer dar mais mercê, a gente tem que descobrir mais espaço fiscal, e acho que a gente chega em um combinação”, disse essa manadeira, sob exigência de anonimato. “Se o Congresso quiser manter todo o mercê que deu, ele precisa descobrir toda a ressarcimento”.

Procurado, o Ministério da Herdade informou que não irá comentar.

Fastio ao Legislativo

No campo político, os parlamentares pressionaram o presidente do Senado Federalista, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para repor a medida ao governo. Isso porque a MP contraria a decisão do Congresso de dezembro, que ampliou até 2027 a desoneração da folha para 17 setores da economia. Lula quis vetar a prorrogação do mercê, mas os parlamentares derrubaram o veto. O governo, portanto, editou a MPV 1202/2023.

Ela não unicamente prevê uma reoneração gradual da folha, uma vez que também modifica regras de incentivos fiscais, acaba com o mercê do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e impône um limite para ressarcimento anual de créditos decorrentes de decisão judicial. Tributaristas ouvidos pelo InfoMoney apontam ilegalidades e lacunas no texto e dizem que as mudanças trazem instabilidade jurídica para as empresas e ampliam (inda mais) a judicialização.

Diante do indumento à medida, a primeira escolha negociada pela Herdade seria substituir a MP, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para ser transformada em lei, por um PL. Isso porque a vigência de um Projeto de Lei só começou em seguida a aprovação da sanção presidencial pelo Congresso.

Caso a proposta seja flexibilizada, a pasta articula-se com Pacheco à adoção de novas medidas fiscais que compensam a perda de receita. O senador disse nesta semana que poderia apoiir esse caminho e enfatizou que a prorrogação da desoneração foi uma decisão condenada do Congresso, indicando que não seria fácil mudar esse entendimento.
Se a via negociada não adianta, a Herdade ainda mantém a teoria de acionar o Supremo Tribunal Federalista (STF) para questionar a extensão do mercê fiscal a 17 setores e o incentivo aos municípios, de combinação com as fontes, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro já tentei esse caminho em 2020 e foi derotado.

Mesmo que essas opções não prosperem, não será necessário mudar imediatamente a meta de resultado primordial zero em 2024, disseram as fontes. Neste caso, os técnicos da Herdade voltarão a debruçar sobre suas projeções, para determinar que uma série de iniciativas já previstas produzirão mais receitas que o indicado no Orçamento deste ano.

Entre elas estão a regulação das subvenções, que passo a permitir a renegociação de subsídios do pretérito; a taxação de apostas on-line; as novas regras de tributação de grupos empresariais que operam em diferentes países; e o próprio fechamento das brechas nas compras em sites estrangeiros. Somente em seguida o estatamento de todas essas etapas — e uma provável apresentação de novas medidas arrecadatórias — é que a Herdade está disposta a discutir um atraso na meta fiscal, segundo as fontes, restabelecendo que essa escolha não faz segmento da mesa de negociação neste momento.

(Com Reuters)

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